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19 de Abril de 2024
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    Audiência de conciliação termina sem acordo e reintegração de posse no Centro Paula Souza é agendada

    há 8 anos

    Audiência de conciliação ocorrida hoje (4) entre estudantes que ocupam o Centro Paula Souza e representantes do governo do Estado de São Paulo terminou sem acordo. Assim, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados da Fazenda Pública, determinou que:

    - se aguarde até 7 horas de amanhã (5) para que os estudantes anunciem, após assembleia realizada esta noite, se desocuparão voluntariamente o local. Se positiva a resposta, terão até 9 horas para deixar o prédio;

    - se não houver desocupação voluntária, fica agendada a reintegração de posse do Centro Paula Souza para amanhã (5), às 10 horas, conforme decisão proferida pela 14ª Vara da Fazenda Pública. A reintegração deve ocorrer 1) diante da presença de Oficial de Justiça; 2) com acompanhamento do Conselho Tutelar; 3) sob observância da decisão da 14ª Vara; 4) com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado e 5) sem a utilização de qualquer arma, seja letal ou não. As cinco diretrizes assinaladas são necessárias para que ocorra a reintegração de posse.
    Veja a íntegra da decisão.

    Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (foto)
    imprensatj@tjsp.jus.br

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