Órgão Especial do TJSP aposenta compulsoriamente desembargador

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada hoje (28), por maioria de votos, reconheceu a procedência dos fatos e aposentou compulsoriamente o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, com assento na Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal, da Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que estava afastado de seu cargo desde o início do Processo Administrativo Disciplinar, em 23 de setembro de 2015.

A pena de aposentadoria está prevista na Lei Orgânica da Magistratura, art. 42, inciso V (LC nº 35/79).

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