Cesário Lange recebe Cejusc

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, instalou, na última sexta-feira (21), o posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da cidade de Cesário Lange (Comarca de Tatuí), que funciona no mesmo prédio da Unidade Digital de Atendimento Judiciário, na Rua do Comércio, 641. Essa unidade está diretamente ligada à sede do Cejusc em Tatuí e será também coordenada pelo juiz Marcelo Nalesso Salmaso.

O Cejusc atende demandas relacionadas ao direito do consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema. Quando há acordo – e o índice é bem alto –, é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

Ao fazer uso da palavra, o juiz Marcelo Nalesso Salmaso, que responde pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí e pelo Cejusc de Tatuí e agora também o de Cesário Lange, encantou aos presentes com seu enfático discurso de improviso. “A Constituição Federal, isso é um velho discurso, como resposta ao período sombrio que o Brasil viveu e que a ela antecedeu, abriu as portas à cidadania para o acesso ao Poder Judiciário. O Judiciário vem sendo procurado cada vez mais pelos jurisdicionados para fazer valer os seus direitos e daí a demanda gigantesca. Numa análise positiva, os cidadãos confiam no Judiciário... Também traz uma perspectiva negativa: uma sociedade em que há a judicialização da vida mostra que algo não vai bem. Hoje vivemos a era dos valores e desvalores e na base desses desvalores está a litigiosidade. Diante dessa lógica é missão do Judiciário aprimorar suas formas de busca da paz social e não é por outro motivo que nessa unidade o foco será a cultura da paz.”

Para o secretário municipal de Negócios Jurídicos de Cesário Lange, Markus Henrique Tavares Silva, “mesmo diante das limitações técnicas e financeiras que afligem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, o que dificulta o avanço e a implementação de políticas de cada um dos poderes, sempre estamos a ver o desenrolar da história. A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário do Município de Cesário Lange, pelo Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 1077/06, permitiu um significativo avanço no acesso à justiça de nosso povo. Seguiu-se à Unidade Digital de Atendimento Judiciário nos termos do Provimento nº 2.251/15 como mais um passo para que nossa cidade definitivamente esteja com acesso completo à justiça... Hoje mais um passo para fazer e construir a história, com a instalação do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Tatuí, no município de Cesário Lange”.O deputado estadual Edson Giriboni disse que tem acompanhado o trabalho do Cejusc em Itapetininga e constatado o sucesso desse trabalho para que a Justiça possa chegar de forma mais rápida à sociedade.Segundo o presidente Paulo Dimas, “nosso objetivo maior é melhorar o acesso à Justiça. Por isso, contamos com várias parcerias, instituições que trabalham de forma harmônica. Só em agosto, tivermos 260 mil novos processos no Estado e temos que ter estrutura para bem atender aos jurisdicionados. Mas, estamos na era do diálogo, da reflexão. Temos que aprender a ouvir, repensar valores, princípios. Estamos repensando o nosso Judiciário e a Justiça Restaurativa e os Cejuscs são caminhos para isso”.Também estiveram presentes à cerimônia o secretário de Estado adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira, representando o secretário, o presidente da Câmara de Cesário Lange, Roque Manes, o vice-prefeito de Cesário Lange, Ronaldo Pais de Camargo, representando o prefeito, o juiz assessor da Presidência e chefe do Gabinete Civil, Fernando Figueiredo Bartoletti, os juízes diretores dos fóruns Ligia Cristina Berardi Possas (Tatuí), Renata Xavier da Silva Salmaso (Tietê) e Fabrizio Sena Fusari (Cerquilho), o prefeito de Tietê e vice-presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, Manoel David Korn de Carvalho, o prefeito de Pereira, Flavio Paschoal, o advogado Oswaldo Vieira de Camargo, representando o presidente da 26ª Subseção da OAB Tatuí, o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti, o comandante do 22º BPM-I, tenente coronel PM Marcelo Amaral de Oliveira, magistrados, integrantes do Ministério Público, Advogados e autoridades civis e militares, servidores e cidadãos cesarianos-lange.Mais fotos no Flickr.

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)
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