São Paulo é vencedor do 13º Prêmio Innovare

Projeto de Psiquiatria Forense vence categoria mais concorrida.

O “Projeto de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica”, implantado em São Paulo, foi o vencedor do 13º Prêmio Innovare na categoria “Justiça e Cidadania”. Os ganhadores foram anunciados ontem (6), em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e do juiz Paulo Sorci, da Vara das Execuções Criminais de São Paulo, um dos responsáveis pela iniciativa vencedora.

O projeto paulista é uma parceria do TJSP, da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e da Secretaria Estadual da Saúde. Foi inscrito no Innovare pelo médico psiquiatra Rafael Bernardon Ribeiro, coordenador do trabalho. A prática foi criada em razão da prevalência de doença mental grave no cárcere.

O Poder Público e o Judiciário se mobilizaram justamente para acelerar o processo de encaminhamento dessas pessoas para um tratamento mais indicado. Uma equipe de peritos permanente avalia todos os casos novos de execução de medidas de segurança. Dessa forma, um processo de reavaliação que levava anos, agora não ultrapassa três meses.

“O projeto deu certo em razão do envolvimento das três instituições e do empenho de todos os profissionais”, conta Paulo Sorci. “Vale destacar o trabalho do psiquiatra Rafael Ribeiro, que inscreveu o projeto; do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da coordenadora da Saúde da SAP, Solange Pongelupe.”O Innovare conta, ainda, com outras cinco categorias: Juiz; Ministério Público; Tribunal; Defensoria Pública e Advocacia. Ao todo foram 482 inscrições. A área de Cidadania e Justiça foi a mais concorrida, com 207 trabalhos inscritos. Conheça todos os vencedores.

Projeto de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica

Em 2009, foi identificado que, no Estado, cerca de 800 pessoas com transtorno mental e medida de segurança decretada aguardavam perícia e vaga em unidade prisional para tratamento em hospital de custódia. O trabalho surgiu na 5ª Vara das Execuções Criminais (VEC) de São Paulo, onde foi realizado mutirão com todos os casos do Estado.

“A atuação dos poderes Judiciário e Executivo para acelerar o processo de encaminhamento dessas pessoas ao tratamento indicado zerou a fila”, conta Paulo Sorci. Atualmente são realizadas cerca de 500 perícias todos os anos, com indicação de tratamento ambulatorial em 55% dos casos. “O tempo de espera caiu de anos para poucos meses”, afirma o magistrado.

“Uma vara dedicada e especializada em medida de segurança confere constância e uniformidade nos entendimentos e decisões. Equipes coesas e com bons canais de comunicação tendem a aproximar o modelo de mental health courts, tão comuns em locais como Canadá e Reino Unido, ou de uma ‘audiência concentrada’”, diz Rafael Ribeiro.

Em 2013, acordo de cooperação técnica entre as instituições instituiu a “Central de Atendimento ao Egresso e Família Pós-Custódia e Ambulatório Forense”, junto à Santa Casa. A unidade complementa a perícia e presta assistência aos egressos com transtornos mentais. O objetivo é auxiliar o Poder Judiciário no acompanhamento da medida de segurança ambulatorial, direcionar o paciente psiquiátrico comum e de baixo risco para a rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde e criar o modelo psi-jurídico, focado em práticas baseadas na promoção da cidadania e inclusão social de pessoas privadas da liberdade com transtornos mentais. Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Instituto Innovare (foto) imprensatj@tjsp.jus.br