Itaquera instala a Vara do Juizado Especial Cível

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou ontem (2/7) a Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera/Guaianazes. A solenidade aconteceu às 14 horas, no fórum que abriga os Juizados, localizado na Estrada de Poá, 696, na zona leste da capital. O presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, foi representado pelo vice-presidente, desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni.

Também estiveram presentes no evento os desembargadores Fábio Poças Leitão, integrante do Conselho Supervisor dos Juizados, e José Gonçalves Rostey, representando a Associação Paulista dos Magistrados.“Esta é uma festa da Justiça, de uma Justiça diferente, regida pelos princípios da celeridade, da economia processual, da simplicidade, da oralidade e da informalidade, mas que também combina os dois regimes tradicionais de solução de conflitos, através da conjugação de mecanismos extrajudiciais de composição e da resolução judicial propriamente dita. Os nossos juizados guardam essa conotação, pois eles dependem do fervor dos juízes, do Poder Judiciário e do Estado.”

Com estas palavras, o vice-presidente apontou a importância da instalação da nova vara, ressaltando que ela contribuirá para preservar a tranqüilidade e a paz da zona leste de São Paulo.

O Juizado Especial do Foro Regional de Itaquera funciona desde 1994 e atende a causas de até 40 salários mínimos. As questões mais freqüentes referem-se a Direito do Consumidor, planos de saúde, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. Reclamações trabalhistas não são aceitas e causas de até 20 salários não necessitam de advogado. Além dos juizados instalados no fórum, o sistema conta com três anexos (Poupatempo de Itaquera, Universidade Castelo Branco e na Subprefeitura de São Mateus), que juntos totalizam mais de 31 mil processos em andamento e 700 novos processos em maio passado. Os juizados funcionam entre 9 e 18 horas.

Cerca de 75 funcionários trabalham no fórum, por onde circulam diariamente mais de duzentas pessoas. O juiz diretor é Fabio Rogério Bojo Pellegrino, responsável pelo Juizado Especial Criminal. Na nova vara, o titular é o juiz Eduardo Francisco Marcondes, que, em seu discurso, relembrou histórias do local. “Na primeira audiência deste Juizado, uma senhora pedia prazo para pagar uma dívida de 150 reais, decorrente da compra parcelada de uma casa no valor total de 3 mil reais. Essa e tantas outras pessoas necessitam da mão da Justiça, sabem que nela encontrarão a resposta a seus anseios,” disse o juiz. “Este é o espírito do Juizado Especial. Para aqueles que não conhecem, é justiça de segunda classe. Para os que precisam, é justiça”, finalizou.

Após a solenidade, os cinco magistrados dos juizados da região se reuniram com o desembargador Fábio Poças Leitão. Os juízes Eduardo Marcondes e Fábio Pellegrino demonstraram ao desembargador como está funcionando a digitalização de audiências. As audiências são gravadas com uma webcam e armazenadas em CD. Isso atende aos princípios de Direito da oralidade e da informalidade, invocados na Lei 9099 /95 (Lei dos Juizados Especiais). Outra inovação é a desmontagem dos autos processuais (com devolução de documentos às partes) já no momento da audiência, toda vez que há conciliação. A desmontagem, quando adotada pelos juizados, geralmente ocorre ao final do processo. Apenas o termo de acordo é armazenado, o que economiza gastos com arquivamento. A iniciativa dos juízes é acompanhada pelas Secretarias de Primeira Instância e de Tecnologia da Informação do TJ.