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Tribunal de Justiça de São PauloTribunal de Justiça de São Paulo

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(25.020.038)
Alterou o texto do documento Recurso - Ação Planos de saúde
há 5 segundos
Registro: 2021. ACÓRDÃO Vistos, r... ...EMA DE SAÚDE S.A., é apelado . ACORDAM ,... ...tor, que integra este acórdão. O julgame... ...O (Presidente) E RUI CASCALDI. São Paulo, 20 de abril de 2021. Relator Assinatura Eletrônica VOTO No 53848 APELAÇÃO No São Paulo APELANTE Intermédica Sistema de Saúde S/A APELADA JUIZ Clovis Ricardo de Toledo Junior PLANO DE ... ... mantida – Recurso desprovido. Trata-se ... ...gência” (fls. 1) ajuizada por contra Notre Dame Intermédica ... ...tos remetidos a este Tribunal. É o relat... ...stante, o da sentença apelada. In casu ,... ... a autora não teria efetuado o pagamento... ... reativação do plano de saúde. Não se de... ...único, II, da Lei no 9.656/98. Neste sen... ...ez dias para purga da mora .”. Ocorre, e... ...ntrato celebrado pelas partes. Os docume... ...tro Geral da autora (fls. 17). Não basta... ...quanto à existência do débito. Aliás, a ... ...tivo determinante da rescisão. Tenha-se ... ...a, em 2/3/2010, DJ 29/3/2010). Assim, re... ...mos estabelecidos na sentença. Nada há, ... ...ntidos no patamar máximo legal (art. 85, §§ 2o e 11, CPC). Nessas ci... ...nega-se provimento ao recurso. L UIZ A NTONIO DE G ODOY Relator
Alterou o texto do documento Recurso - Ação Compra e Venda
há 7 segundos
Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por E OUTRO, com fundamento no art. 105, III, a e c"a" e "c", da Constituição Federal, con... ...30a Câmara de Direito Privado. II. O rec... ...e admissibilidade pela alínea a"a" da norma autorizadora. Alegação de ofensa ao art. 50 do CC: Não ficou... ...nas quais assentada a decisão. Nesse sen... ...iciente para o conhecimento do recurso e... ...o Especial , Relator Ministro Aurélio Bellizze, in DJe de 02.9.2016). Além diss... ...Superior Tribunal de Justiça. III. Melh... ...reclamo sob o prisma da letra c. "c". Não f... ...córdãos recorrido e paradigma. Nesse sen... ...rocesso Civil e do art. 255, § 2o, do Regimento Interno do Su... ...exige similitude fática entre os acórdãos paradigmas e o imp... ...o especial , Relator Ministro Villas Bôas Cueva, in DJe de 17.5.2016). IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial,... ...base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto... ...REsp /RJ, Ministro Presidente Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp , Ministro Presidente Otavio Noronha, in DJe de 27.0... ...; AREsp , Ministro Presidente Otavio Noronha, in DJe de 23.0... ...e AREsp , Ministro Presidente Otavio Noronha, in DJe de 20.08.2019). São Paulo, 14 de abril de 2020.
Alterou o texto do documento Contrarrazões - Ação Planos de Saúde
há 10 segundos
Registro: 2019. ACÓRDÃO Vistos, r... ...que é apelante , são apelados (MENOR (ES) REPRESENTADO (S)) e (REPRESENTANDO MENOR (ES)). ACORDAM ,... ...tor, que integra este acórdão. O julgame... ...ANTONIO COSTA E MIGUEL BRANDI. São Paulo, 10 de dezembro de 2019. Relator Assinatura Eletrônica VOTO No 16147 APELAÇÃO CÍVEL No COMARCA: SÃO PAULO - 6a VARA CÍVEL JUIZ (A) DE 1a INSTÂNCIA: ALUÍSIO MOREIRA BUENO APELANTE: APELADOS:... ...) 7a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO.... ...urso a que se nega provimento. Trata-se ... ...e o valor atualizado da causa. A ré aduz... ...spital não credenciado e que o nosocômio... ...rso e prequestionar a matéria. Recurso p... ...ocessado, com contrarrazões. A d. Procur... ...elo não provimento do recurso. É a síntese do necessário. Consta do... ...ia, conforme indicação médica. Ocorre qu... ...terapia no epigrafa nosocômio. O contrat... ...o Tribunal, que assim definem: “Súmula 9... ... de cobertura do procedimento” “Súmula 1... ...gência desses diplomas legais” Observa-s... ...e a assiste em seu tratamento. A boa-fé ... ...e a autora já está acostumada. Isto porq... ... que a menor estava internada. Corrobora... ...entante do Ministério Público: “(...) a ... ... relação à operadora de saúde. Assim, co... ...a necessidade de realização de sessões d... ...a de ofensa à boa-fé objetiva. As cláusu... ...do, nos termos do artigo 54, § 4º4°, do Código de Defesa do Consu... ...o que não ocorreu na hipótese. Ora, a li... ...ece o artigo 51, inciso IV e § 1º1°, do Código de Defesa do Consu... ...espeito do alto preço cobrado. Soubesse ... ...o plano teria sido contratado. O Hospita... ...rto, extremamente bem cobrado. Releva co... ... médico que o acompanha, sendo inaceitáv... ... operadora de plano de saúde.” Por fim, ... ...o quanto basta”. (RT 654/192). Posto ist... ... Tendo em vista o artigo 85, § 11, do CPC, majoram-se os hono... ...rono da parte autora para 15%. Alerto às... ..., do Código de Processo Civil. Relator
Alterou o texto do documento Recurso - Ação Planos de saúde
há 11 segundos
Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, r... ...DICA SAÚDE S.A., são apelados (MENOR (ES) REPRESENTADO (S)) e (REPRESENTANDO MENOR (ES)). ACORDAM ,... ...tor, que integra este acórdão. O julgame... ...sidente) e FRANCISCO LOUREIRO. São , 3 de julho de 2020. Relator Assinatura Eletrônica SEGREDO D... ...IÇA VOTO No 51994 APELAÇÃO No Guarulhos APELANTE Notre Dame ... ...) JUÍZA Aline Tabuchi da Silva PLANO DE SAÚDE Obrigação de fazer Cobertura de procedimentos par... ...o rol de procedimentos da ANS Súmulas 96 e 102, TJSP Sentença mantida Recurso desprovido. Trata-se ... ...nto do recurso (fls. 376/386). É o relat... ...reito ao promover o julgamento antecipad... ...batória, em total conformidade com o art... ...I do Código de Processo Civil. Cabe ao J... ... 2016, pág. 440, art. 370:1a). Sem dúvid... ... ” (AgRg no AREsp. no 723.568 MS, 4a Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., R... ...to suficientemente instruído e maduro pa... ...proferir a sentença de mérito. Rejeita-s... ...ortanto, a preliminar arguida. No mérito... ... procedimentos prescritos para tratament... ... petição inicial (fls. 20/22). A restriç... ... social do contrato celebrado. Assim, nã... ... cobertura obrigatória da ANS. São plena... ...edimentos da ANS” (Súmula 102, TJSP). Não é div... ...ira, em 22/8/17, DJe 31/8/17). Em hipóte... ...hante, já decidiu esta Câmara: Apelação Cível. Plano de saúde Ação de obrigação de fazer Autor portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) Seguradora que reconhece a pr... ...s convencionais de tratamento Negativa de cobertura ao trata... ...ódigo de Defesa do Consumidor Súmula no 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça Rol da ANS que não pode ser considerado taxativo Tratamento indicado por possuir a técnica mais atualizada Escolha que cabe tão-somente a... ...ico responsável e ao paciente Negativa de cobertura abusiva Dever de custeio integral do t... ...stine Santini, em 30/08/2019). Em suma, ... ...o rol de procedimentos da ANS. De rigor,... ... procedimentos prescritos para reabilita... ...os ao paciente. Nesse sentido: Plano de ... ...Claudio Godoy, em 28/11/2019). Aliás, co... ...edenciada, mediante reembolso. Neste sen... ...ante acordo entre as partes” . Por fim, ... ...conforme decidido” (fls. 386). Nada há, ... ...patrono da parte autora restam majorados... ...sa, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Nega-se provimento ao recurso. Relator
Publicou o documento TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Perdas e Danos • 0014284-22.2014.8.26.0002 • Juizado Especial Cível Anexo UNISA do Tribunal de Justiça de São Paulo
há 22 segundos
Alterou o texto do documento Recurso - Ação Duplicata
há 23 segundos
Recurso especial no . I. Trata-... ...curso especial interposto por E , com fundamento no art. 105, III, a"a", da Constituição Federal, con... ...21a Câmara de Direito Privado. II. O rec... ... condições de admissibilidade. Fundamentação da decisão: Afasto a ... ... infringência aos incisos do § 1o do art. 489 do CPC atual po... ...qualquer dos vícios elencados. Omissão: Não se ve... ...icção carreados para os autos. Nesse sen... ...zões suscitadas pelas partes" (agravo i... ...Ribeiro, in DJe de 07.3.2017). Violação ... ... CPC, 1o e 5o da Lei 8.009/90: Não ficou... ...nas quais assentada a decisão. Nesse sen... ...ELLIZZE, in DJe de 02.9.2016). Além diss... ...Superior Tribunal de Justiça. III. Pelo... ...base no art. 1.030, V, do CPC. São , 13 de março de 2019.
Alterou o texto do documento Recurso - Ação Planos de saúde
há 24 segundos
Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, r... ...DICA SAÚDE S/A, são agravados e . ACORDAM ,... ...tor, que integra este acórdão. O julgame... ...voto), AUGUSTO REZENDE E JOSÉ MARCONDES MACHADO. São Paulo, 29 de junho de 2020. CLAUDIO GODOY Relator Assinatura Eletrônica AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo n. Comarca: São Paulo Agravante... ...RE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. Agravados: e Juíza: Dra. Cláudia Longobardi Campana Voto n. 21.831 Agravo de... ...o mantida. Recurso desprovido. Cuida-se ... ...ancelado. Requer efeito ativo. Indeferid... ...ado e respondido (fls. 54/60). É o relatório. Persistem... ...tivo. Conforme lá se assentou: “De fato,... ...edida por tempo indeterminado. Aliás, ju... ... mantida. Recurso desprovido`. Mais, tra... ... à garantia legal do art. 31.” Após proc... ...essado e respondido o recurso, cumpre ap... ...contrato por prazo indefinido. E, mais, ... ...to do art. 31 da Lei 9.656/98. A propósi... ... conforme decidido a fls. 225: “No caso ... ...não revoga a disposição legal. O escopo ... ... de 10 anos até aposentadoria. Não há di... ...só com as referidas despesas”. Já não ba... ... dispositivo da sentença (fls. 226) cons... ... valores que são cobrados pelo plano equ... ...gamento” (destaque acrescido). E sem que... ...228/236 dos autos principais). Destarte,... ...enção por prazo indeterminado. Ante o ex... ...NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso. CLAUDIO GODOY relator
Alterou o texto do documento Recurso - Ação Direito do Consumidor
há 28 segundos
Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, r... ...AÚDE LTDA, é apelada/apelante (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM ,... ...tor, que integra este acórdão. O julgame... ...MÔNACO DA SILVA E JAMES SIANO. São , 1o de junho de 2020. Relator Assinatura Eletrônica APELAÇÃO CÍVEL nº ° Comarca : São Foro Central Juíza : Adriana Cardoso dos Reis Ação : Indenizatória Apte./Apd... ...en Line Sistema de Saúde Ltda. Apte./Apdo. : : (Gratuidade da Justiça) VOTO no 31376 PLANO DE SAÚDE CUSTEIO DE DERMOLIPECTOMIA E M... ...RURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE MÓRBIDA ENFERMIDADE INSERIDA NO CATÁLOGO INTERNACIONAL DE DOENÇA PROCEDIMENTO PRESCRITO EM CONT... ...E AO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE CIRURGIA ... ... ESTÉTICA - COBERTURA DEVIDA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA LEGAL PARA A RECUSA - DANO MORAL CONFIGURADO VERBA FIXADA EM - ENCARGOS SUCUMBENCIAIS ATRIB... ...NTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DA AUTORA PROVIDO E NÃO PROVIDO O RECURSO DA RÉ. Vistos. T... ...brigação de fazer cumulada com indenizatória, ajuizada por contra Green Line Sistema de S... ...ão médica, até alta médica. Em razão da ... ...e o valor da causa atualizado. Irresigna... ...se justifica o pedido liminar. Pugna pela improcedência da ação (fls. 487/495). Também ap... ...foi contratada (fls. 498/503). Ambos os ... ...os, processados e respondidos. É o relat... ...ora é beneficiária do convênio médico da... ...utora se submetesse à cirurgia para reti... ... foi negada pela operadora ré. Com efeit... ...bida, como é o caso da autora. Pois bem,... ...ários à resolução do problema. No caso, ... ...da não retirada desse excesso. Nesse sen... ...o Tribunal de Justiça de São : “APELAÇÃO... ... improvido.” (Apelação Cível nº° .18.2009.8.26.0000, Relator J... ...Direito Privado, Julgado em em 14/06/2011). E ainda: “Seguro S... ...rivado Julgado em 24/05/2011). Não há, p... ...o constou da sentença apelada. Assiste r... ...ealizar o procedimento médico. Desta for... ...crescida de correção monetária a partir ... ...Superior Tribunal de Justiça). Deverá, a... ...desenvolvido em sede recursal. Isto post... ...O PROVIMENTO ao recurso da ré. Relator
Alterou o título do documento Recurso - Ação Direito do Consumidor
há 28 segundos
Recurso - Ação Planos de SaúdeDireito do Consumidor
Alterou o texto do documento Recurso - Ação Planos de Saúde
há 40 segundos
Recurso especial no . I. Trata-... ...curso especial interposto por Dame Intermédica Saúde S/A, co... ...ustiça do Estado de São Paulo. II. O rec... ... condições de admissibilidade. Inaplicab... ...do tema 0952 ao caso concreto: Inicialme... ...de saúde em contrato coletivo. De fato, ... ...equisito do prequestionamento. Ressalte-... ...o Superior Tribunal de Justiça "consagra... ... LUIS FELIPE SALOMÃO , in DJe de 07/10/2016). Outrossim... ... legal, regimental ou sumular. A propósito: A interpo... ...so especial fundado na alínea a"a" do inciso III do art. 105 da ... ...E NORONHA, in DJe 30/11/2015). Verifica-... ...nto Interno da Corte Superior. Nesse sentido: (...) O dissídio jurisprudencial de... ...vado mediante o devido cotejo analítico entre as hipóteses apresentadas como divergentes, com transcrição dos trechos dos acórdãos confrontados, bem como menção das circunstâncias que os identifiquem ou assemelhem, nos termos dos arts. 541, parágrafo único... ... §§ 1o e 2o, do RISTJ (agravo regimental no agravo em recurs... ...LLIZZE, in DJe de 11/02/2016). Assim, co... ...uestão de direito sub judice . III. Ante... ...curso especial interposto por Dame Intermédica Saúde S/A, pe... ...e c , da Constituição Federal. Subam os ... ...etaria as formalidades legais. São Paulo, 29 de setembro de 2017. LUIZ ANTO... ...te da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça
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