Recurso N° Art. 1.041. Mantido o acórdão divergente ... ...a forma do art. 1.036, § 1 o . (...) conforme a seguinte tese: (...) 3.2 Conde... ...dada pela Lei n. 11.960/2009). Com o ret... ...ilidade do recurso interposto. Trata-se ... ...ão aos artigos de lei federal. fc fc O recurso merece trânsito. Isso porq... ...vetos regimentais e sumulares. Admite-se... ... Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente fc

Recurso N° Trata-se ... ...igos 113, I, II e III, do CPC. O recurso não merece trânsito. Isso porq... ... Superior Tribunal de Justiça. Acrescent... ...endimento a respeito, verbis : LIMITAÇÃO... ...IA FÁTICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Nos termos do art. 46 do CPC/1973, incumbe ao juiz da causa a limitação do número de litigantes quando o excesso... ... chegou a Corte a quo, de modo fbaa fbaa&... ...br> a albergar as peculiaridades do caso e ve... ...e a pluralidade de litigantes não compromete a rápida solução da demanda, como sustentado neste apelo excepcional, é nec... ...ário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o o que se mostra inviável em recurso especial por óbice da Súmula 7... ...nto. " (AgInt nos EDcl no REsp 1289074 /PR,Relat... ... 07/06/2018, DJe. 13/06/2018). São , 25 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente fbaa

Recurso N° Trata-se ... ... dispositivos constitucionais. Em prelim... ...o C. Supremo Tribunal Federal. No entant... ...o recurso não merece trânsito. A respeit... ...remo Tribunal Federal, verbis: do Estado ( lato sensu ) forne... .... Rosa Weber, DJe 27.05.2013). lmpv dar respa... ...idenciado o suposto maltrato à norma constitucional enunciada. Inadmito,... ...ois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de agosto de 2014. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente lmpv

Recurso Nº° Opôs-se... ...special hospedado nas alíneas a e c"a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição da Repuública, por indicada violação a... ...uintes artigos de lei federal: 8º° e 805 do Código de Processo Civil; 1º°, inc. III e 5º°, inc. XV, da Constituição Fed... ...o divergência jurisprudencial. O recurso... ...o merece trânsito pela alínea a. "a". Ab in... ...sitivos da Constituição da Repuública não servem de suporte à ... ...to Martins, DJe de 18/11/2015. Consigne-... ...xcepcional escorado na alínea a"a" do inc. III do art. 105 da Ca... ...e Noronha, DJe de 27/11/2015). kdc Para mais... ...o às normas legais enunciadas. Ressalta-... ... a Súmula 7 da Corte Superior. Quanto à letra c"c" do permissivo constitucional,... ...sso Civil (correspondente ao § 1º1° do art. 1029 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015), e § 1º° do art. 255 do RISTJ. Inadmito,... ...0 do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de outubro de 2017. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente kdc

Recurso N° Art. 1.041. Mantido o acórdão divergente ... ...a forma do art. 1.036, § 1 o . (...) conforme a seguinte tese: (...) 3.2 Conde... ...dada pela Lei n. 11.960/2009). Com o ret... ...ilidade do recurso interposto. Trata-se ... ...ão aos artigos de lei federal. fc fc O recurso merece trânsito. Isso porq... ...vetos regimentais e sumulares. Admite-se... ... Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 28 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente fc

Recurso Nº° Código: 80530/85544 Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº° 810 referente a - Juros Morat... ...xtraordinário, nos termos do § 5º5° do art. 1.035 do Código de Pr... ...amento final da Suprema Corte. Quanto ao... ...stes autos insere-se no Tema nº° 905/STJ: "aplicabilidade do art. 1º°-F da Lei 9.494/97, com redaçã... ...apital e compensação da mora". Cumpre as... ...Tribunal Federal (Reclamação nº° e Reclamação Ministro Teori Zavascki) e o S... ... (Agravo em Recurso Especial nº° 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vi... ...etas de Inconstitucionalidade e . Reportando-se aos suces... ...que tratem dessa controvérsia. Cumpre co... ...nunciamento definitivo do STJ. Desse mod... ... suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 6 de junho de 2017. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente

Recurso Nº° Código: 80530/85544 Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº° 810 referente a - Juros Morat... ...xtraordinário, nos termos do § 5º5° do art. 1.035 do Código de Pr... ...amento final da Suprema Corte. Quanto ao... ...stes autos insere-se no Tema nº° 905/STJ: "aplicabilidade do art. 1º°-F da Lei 9.494/97, com redaçã... ...apital e compensação da mora". Cumpre as... ...Tribunal Federal (Reclamação nº° e Reclamação Ministro Teori Zavascki) e o S... ... (Agravo em Recurso Especial nº° 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vi... ...etas de Inconstitucionalidade e . Reportando-se aos suces... ...que tratem dessa controvérsia. Cumpre co... ...nunciamento definitivo do STJ. Desse mod... ... suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 23 de junho de 2017. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente

Recurso N° Art. 1.041. Mantido o acórdão divergente ... ...a forma do art. 1.036, § 1 o . (...) disposto no art. 1040, inc. II... ..., da Lei 13.105, de 16.03.15). Refutado ... ...ilidade do recurso interposto. Trata-se ... ...5 do Código de Processo Civil. O recurso merece trânsito. Isso porq... ... estando, portanto, atendido o ACG requisito... ...vetos regimentais e sumulares. Admite-se... ... Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 31 de julho de 2018. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente ACG