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há 20 minutos
Recurso N° Art. 1.041. Mantido o acórdão divergente ... ...a forma do art. 1.036, § 1 o . (...) conforme a seguinte tese: (...) 3.2 Conde... ...dada pela Lei n. 11.960/2009). Com o ret... ...ilidade do recurso interposto. Trata-se ... ...ão aos artigos de lei federal. fc fc O recurso merece trânsito. Isso porq... ...vetos regimentais e sumulares. Admite-se... ... Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente fc
há 23 minutos
Recurso N° Trata-se ... ...igos 113, I, II e III, do CPC. O recurso não merece trânsito. Isso porq... ... Superior Tribunal de Justiça. Acrescent... ...endimento a respeito, verbis : LIMITAÇÃO... ...IA FÁTICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Nos termos do art. 46 do CPC/1973, incumbe ao juiz da causa a limitação do número de litigantes quando o excesso... ... chegou a Corte a quo, de modo fbaa fbaa&... ...br> a albergar as peculiaridades do caso e ve... ...e a pluralidade de litigantes não compromete a rápida solução da demanda, como sustentado neste apelo excepcional, é nec... ...ário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o o que se mostra inviável em recurso especial por óbice da Súmula 7... ...nto. " (AgInt nos EDcl no REsp 1289074 /PR,Relat... ... 07/06/2018, DJe. 13/06/2018). São , 25 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente fbaa
há 24 minutos
Recurso N° Trata-se ... ... dispositivos constitucionais. Em prelim... ...o C. Supremo Tribunal Federal. No entant... ...o recurso não merece trânsito. A respeit... ...remo Tribunal Federal, verbis: do Estado ( lato sensu ) forne... .... Rosa Weber, DJe 27.05.2013). lmpv dar respa... ...idenciado o suposto maltrato à norma constitucional enunciada. Inadmito,... ...ois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de agosto de 2014. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente lmpv
há 24 minutos
Recurso Nº° Opôs-se... ...special hospedado nas alíneas a e c"a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição da Repuública, por indicada violação a... ...uintes artigos de lei federal: 8º° e 805 do Código de Processo Civil; 1º°, inc. III e 5º°, inc. XV, da Constituição Fed... ...o divergência jurisprudencial. O recurso... ...o merece trânsito pela alínea a. "a". Ab in... ...sitivos da Constituição da Repuública não servem de suporte à ... ...to Martins, DJe de 18/11/2015. Consigne-... ...xcepcional escorado na alínea a"a" do inc. III do art. 105 da Ca... ...e Noronha, DJe de 27/11/2015). kdc Para mais... ...o às normas legais enunciadas. Ressalta-... ... a Súmula 7 da Corte Superior. Quanto à letra c"c" do permissivo constitucional,... ...sso Civil (correspondente ao § do art. 1029 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015), e § 1º° do art. 255 do RISTJ. Inadmito,... ...0 do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de outubro de 2017. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente kdc
há 27 minutos
Recurso N° Art. 1.041. Mantido o acórdão divergente ... ...a forma do art. 1.036, § 1 o . (...) conforme a seguinte tese: (...) 3.2 Conde... ...dada pela Lei n. 11.960/2009). Com o ret... ...ilidade do recurso interposto. Trata-se ... ...ão aos artigos de lei federal. fc fc O recurso merece trânsito. Isso porq... ...vetos regimentais e sumulares. Admite-se... ... Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 28 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente fc
há 36 minutos
Recurso Nº° Código: 80530/85544 Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº° 810 referente a - Juros Morat... ...xtraordinário, nos termos do § do art. 1.035 do Código de Pr... ...amento final da Suprema Corte. Quanto ao... ...stes autos insere-se no Tema nº° 905/STJ: "aplicabilidade do art. 1º°-F da Lei 9.494/97, com redaçã... ...apital e compensação da mora". Cumpre as... ...Tribunal Federal (Reclamação nº° e Reclamação Ministro Teori Zavascki) e o S... ... (Agravo em Recurso Especial nº° 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vi... ...etas de Inconstitucionalidade e . Reportando-se aos suces... ...que tratem dessa controvérsia. Cumpre co... ...nunciamento definitivo do STJ. Desse mod... ... suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 6 de junho de 2017. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente
há 38 minutos
Recurso Nº° Código: 80530/85544 Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº° 810 referente a - Juros Morat... ...xtraordinário, nos termos do § do art. 1.035 do Código de Pr... ...amento final da Suprema Corte. Quanto ao... ...stes autos insere-se no Tema nº° 905/STJ: "aplicabilidade do art. 1º°-F da Lei 9.494/97, com redaçã... ...apital e compensação da mora". Cumpre as... ...Tribunal Federal (Reclamação nº° e Reclamação Ministro Teori Zavascki) e o S... ... (Agravo em Recurso Especial nº° 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vi... ...etas de Inconstitucionalidade e . Reportando-se aos suces... ...que tratem dessa controvérsia. Cumpre co... ...nunciamento definitivo do STJ. Desse mod... ... suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 23 de junho de 2017. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente
há 39 minutos
Recurso N° Art. 1.041. Mantido o acórdão divergente ... ...a forma do art. 1.036, § 1 o . (...) disposto no art. 1040, inc. II... ..., da Lei 13.105, de 16.03.15). Refutado ... ...ilidade do recurso interposto. Trata-se ... ...5 do Código de Processo Civil. O recurso merece trânsito. Isso porq... ... estando, portanto, atendido o ACG requisito... ...vetos regimentais e sumulares. Admite-se... ... Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 31 de julho de 2018. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente ACG
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