18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-38.2014.8.26.0053 SP XXXXX-38.2014.8.26.0053
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Marcos Pimentel Tamassia
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Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – NULIDADE EM TESTAMENTO PARTICULAR – Município de São Paulo que alega ter havido fraude na assinatura de testamento particular por meio do qual a ré herdou um bem imóvel – Conjunto probatório dos autos que comprovaram a fraude alegada – Testemunhas do testamento particular que não se recordavam do teor do documento assinado – Perícia grafotécnica que atestou a falsidade na assinatura da suposta testadora – Sentença de procedência mantida – Recurso não provido.
