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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-76.2019.8.26.0405 SP XXXXX-76.2019.8.26.0405

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Melo Colombi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10230797620198260405_38f16.pdf
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Ementa

*DANO MORAL. CONTRATO. CONTA CORRENTE. ENCERRAMENTO. NOVA INSCRIÇÃO INDEVIDA. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO SER VEICULADA EM SEDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1. A parte autora alega ter seu nome novamente inscrito no rol de maus pagadores por débito discutido em ação anterior, na qual o réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais.
2. O descumprimento por parte do réu e demais discussões devem ser levadas ao juízo de origem em sede de cumprimento de sentença.
3. Já houve condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais, de sorte que transitada em julgado a questão não cabe nova condenação. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101662377/apelacao-civel-ac-10230797620198260405-sp-1023079-7620198260405

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