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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-89.2009.8.26.0000 SP XXXXX-89.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Julgamento

Relator

Adilson de Araujo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_91505798920098260000_63654.pdf
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Ementa

BEM MOVEL/SEMOVENTE. ANULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A AUTORA POSSUÍA NUMERÁRIO PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

A questão se mostrava nebulosa, mas vieram aos autos informações da ex-empregadora do réu apontando as datas das rescisões contratuais Merece destaque o acordo referente ao período trabalhado em 01/08/95 a 01/07/97 Note-se que o carro foi adquirido em 16/04/97, ou seja, o preço foi pago antes que o réu obtivesse indenização trabalhista De outra banda, o documento de fls. 36 dá conta de que a autora recebeu indenização de seguro, com cheque datado de 21/02/97, ou seja, em data anterior ao negócio dispunha a requente de numerário para a compra do veículo. Tais fatos somente foram corroborados pelos documentos de fls 97/98 que atestam o depósito da quantia em 28/02/97 e o saque em 04/03/97.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1104093910/apelacao-civel-ac-91505798920098260000-sp-9150579-8920098260000

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