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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 9035691-88.2001.8.26.0000 SP 9035691-88.2001.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
23ª Câmara de Direito Privado
Julgamento
14 de Outubro de 2011
Relator
Paulo Roberto de Santana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_90356918820018260000_ed275.pdf
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Ementa

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - UTILIZAÇÃO 1 DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE I REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DO f FINANCIAMENTO - PREVISÃO CONTRATUAL - § CABIMENTO - APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.177/91. TABELA PRICE - EXCLUSÃO - SISTEMA DE a AMORTIZAÇÃO QUE INCORPORA JUROS g COMPOSTOS - A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É £ VEDADA NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO § IMOBILIÁRIO. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - £ LEGITIMIDADE DO CRITÉRIO QUE PRIMEIRO § ATUALIZA O SALDO DEVEDOR PARA DEPOIS | ABATER A PRESTAÇÃO MENSAL AVENÇADA NO f CONTRATO DE MÚTUO - POSIÇÃO 1 CONSOLIDADA NO STJ.

1 ESTIPULAÇAO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - £ CABIMENTO - EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL | - CONTRATAÇÃO PELO MUTUÁRIO DO SEGURO | COM O AGENTE FINANCEIRO - TAXA DE |á SEGURO QUE DEVE SER REAJUSTADA PELO |§ MESMO ÍNDICE DO CONTRATO, POR SE TRATAR |§ DE ACESSÓRIO - SEGURO HABITACIONAL E || TAXA DE ADMINISTRAÇÃO QUE ESTÃO fi£ EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO CONTRATO, DE MODO QUE SUA COBRANÇA NÃO É ABUSIVA NEM ILEGAL - AÇÃO JULGADA EM PARTE PROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA -RECURSO EM PARTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1104106308/apelacao-civel-ac-90356918820018260000-sp-9035691-8820018260000

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