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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-70.2004.8.26.0000 SP XXXXX-70.2004.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Julgamento

Relator

Coelho Mendes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_91779657020048260000_f324b.pdf
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Inteiro Teor

\ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO JÜ*À± ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA

03712419*

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO MONOCRATICA

Embargos de Declaração Processo nº 917796570.2004.8.26.0000/50000

Relator (a): Coelho Mendes

Órgão Julgador: 10 Câmara de Direito Privado

VOTO Nº: 3769 (DECISÃ0 MONOCRATICA)

EDCL. Nº: XXXXX-70.2004/50000

COMARCA: SÃO PAULO

ORIGEM: 4 VARA CÍVEL FÓRUM REGIONAL DE PINHEIROS

JUÍZ DE 1 INST.: CARLOS ROBERTO PETRONI

EMBTE.: FABIOLA BARBOUR

EMBDA.: EDITORA GLOBO S/A

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra

o v. acórdão de fls. 153/158, que por votação unânime, negou provimento

o recurso mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios

fundamentos.

A embargante sustenta, em síntese, que o v.

acórdão foi omisso, pois não abarcou todos os pontos do recurso de

apelação.

Ressalta que o recurso de apelação, além de

contestar o mérito da decisão atacada, questionou o percentual dos

honorários fixados pelo Juiz de Primeira Instância, que foi arbitrado em

20% a título de verba honorária, o que não foi abordado no corpo do V.

Acórdão.

Requer que tal omissão seja sanada e por via de

conseqüência, seja reduzida a verba honorária para 10%.

Houve pedido expresso de homologação de acordo

entabulado pelas partes (fls. 172/174).

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PODER JUDICIÁRIO §

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO o

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É o relatório.

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o noticiar a realização de acordo entre as partes, |

Q.

restou caracterizada a perda superveniente do interesse recursal.

Ante o exposto, julgo PREJUDICADO o recurso e

determino a devolução dos autos à Vara de origem para a homologação

do acordo e demais providências.

São Paulo, 24 de outubro de 2011.

Coelho Mendes 1

Relator §

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