Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 9189234-33.2009.8.26.0000 SP 9189234-33.2009.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EMBDECCV 9189234-33.2009.8.26.0000 SP 9189234-33.2009.8.26.0000

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Julgamento

24 de Fevereiro de 2010

Relator

Roberto Mac Cracken

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_91892343320098260000_14329.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURTOADE - OMISSÃO - TABELA PRÁTICA DO TJ-SP

- Pretensão ao afastamento da correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJ - É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado - EMBARGOS REJEITADOS.