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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 907XXXX-39.2009.8.26.0000 SP 907XXXX-39.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 9072271-39.2009.8.26.0000 SP 9072271-39.2009.8.26.0000

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Julgamento

4 de Março de 2010

Relator

Percival Nogueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_90722713920098260000_6ee75.pdf
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Ementa

DECLARATÓR/A

- Condomínio - Pretensa interpretação de cláusula da Convenção Condontinial - Inviabilidade - Ausência de dúvida quanto à cláusula - Pretensão que envolve a nulidade da cláusula e não sua interpretação - Sentença de improcedência mantida - Apelo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105094961/apelacao-civel-ac-90722713920098260000-sp-9072271-3920098260000