3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 907XXXX-39.2009.8.26.0000 SP 907XXXX-39.2009.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 9072271-39.2009.8.26.0000 SP 9072271-39.2009.8.26.0000
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Julgamento
4 de Março de 2010
Relator
Percival Nogueira
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Ementa
DECLARATÓR/A
- Condomínio - Pretensa interpretação de cláusula da Convenção Condontinial - Inviabilidade - Ausência de dúvida quanto à cláusula - Pretensão que envolve a nulidade da cláusula e não sua interpretação - Sentença de improcedência mantida - Apelo desprovido.