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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 9151917-69.2007.8.26.0000 SP 9151917-69.2007.8.26.0000
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Julgamento
6 de Abril de 2010
Relator
Antonio Moliterno
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_91519176920078260000_ff641.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA

REGISTRADO (A) SOB Nº

ACÓRDÃO IIII lllll lllll lllll IIIIIH!'"'""''"''"'

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação nº 994.07.054599-8, da Comarca de São Paulo,

em que é apelante ADRIANA SANTOS SENA sendo apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.

ACORDAM, em 17 Câmara de Direito Público do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão:"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. n , de

conformidade com o voto do Relator, que integra este

acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores ALBERTO GENTIL (Presidente) e RICARDO

GRACCHO.

São Paulo,06 de abril de 2 010.

ANTÔNIO MOLITERNO

RELATOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

17* CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 994.07.054599-8

NÚMERO ANTIGO: 686.663.5/7-00

APELANTE : Adriana Santos Sena

APELADO : instituto Nacional do Seguro social

ORIGEM : 8 Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

(MM. Juiz Paulo Barcellos Gatti)

VOTON 0 : 8.013

ACIDENTE DO TRABALHO - LER - PERÍCIA - TENDINOPATIA NO

OMBRO DIREITO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - AUXÍLIOACIDENTE - DESCABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

Conquanto a autora esteja acometida de tendinopatia no

ombro direito, o fato é que o perito assegurou que referida

moléstia não guarda relação de causa e efeito com o labor

e, por isso, a improcedência do pedido era mesmo de rigor.

vistos.

o relatório da r. sentença de fls. 116/119, datada de 07/02/07, acrescento que a ação acidentaria promovida por Adriana Santos Sena contra o instituto Nacional do Seguro Social foi julgada improcedente, deixando de impor ao vencido condenação nos encargos da sucumbência.

Apela o autor (fls. 274/277), postulando, em preliminar, a conversão do julgamento em diligência, para realização de nova perícia. No mérito, sustenta ter contraído tendinite em razão de seu trabalho, e que se acha incapacitada para o labor, esperando, por isso, a reforma do julgado.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

17"CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Respondido o apelo (fls. 284/286), remetidos foram os autos a este Egrégio Tribunal.

A Procuradoria Geral de Justiça deixou de apresentar parecer, sob a alegação de inexistir interesse público a ensejar sua atuação (fls. 291/292).

No essencial, este é o relatório.

A conversão do julgamento em diligência para realização de uma nova perícia não merece acolhimento, pois não observo na espécie qualquer motivo capaz de justificar a reabertura da fase instrutória, uma vez que o laudo foi elaborado de forma completa, trazendo fundamentação clara e suficiente para ensejar o deslinde da demanda.

Cuida-se de ação acidentaria em que a autora 1 relata que a serviço da" Atento Brasil S. A. "na função de teleoperadora iv, realizava movimentos intensos e repetitivos com os membros superiores, razão pela qual se acha acometida de tendinite, moléstia que reduz sua capacidade laborativa e, por isso, tem direito a concessão do pertinente benefício acidentario, e diferenças de auxílio-doença.

Submetida a perícia (fls. 95/99), o doutor Alfredino Queiroz Mazzariol, ao exame do membro superior direito, constatou ausência de atitudes típicas; ausência de atrofias musculares; não reagiu com dor à palpação da tuberosidade umeral e nem do acrômio; amplitude de elevação, abdução e flexão estão normais; refere dor ao ultrapassar 100º de elevação e sensação de peso para manter o

1 Nascida em 25/03/1977, com 28 anos de idade na data da propositura da ação.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

17* CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

membro elevado; sinais de Neer, Jobe, Palm Up, negativos. Cotovelo, punho e mão sem anormalidades. 0 exame ultrassonográfico revelou normalidade, sem sinais de patologia crônica (espessamentos, fibroses ou rupturas), e nem de processo infiamatório agudo. De acordo com os dados colhidos, admitiu o perito que em determinado momento de sua vida laborativa, a autora teria apresentado quadro doloroso e incapacitante no ombro direito, determinado por tendinopatia. Todavia, tal patologia não guarda nenhuma relação de nexo com o seu trabalho, uma vez que este não é realizado com elevação dos membros superiores acima do plano médio da escapula, de modo persistente e com uso de força.

A prova técnica é desfavorável à pretensão da autora.

Assegurou o perito, a par do exame físico e subsídios complementares, ausência do nexo causai entre a tendinopatia no ombro direito e a atividade laborativa desempenhada pela autora, de maneira que nem há que se investigar acerca de eventual incapacidade.

A conclusão pericial não foi infirmada por nenhuma outra prova técnica e, portanto, merece prevalecer.

isto posto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso da autora, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

ANTÔNIO iSsí MSÍTTNSNÍÒLITERNO

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105231064/apelacao-civel-ac-91519176920078260000-sp-9151917-6920078260000/inteiro-teor-1105231298

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