25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 0000420-34.2009.8.26.0246 SP 0000420-34.2009.8.26.0246
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Público
Julgamento
5 de Julho de 2010
Relator
Maria Laura Tavares
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Ementa
MATRÍCULA EM ESCOLA ESTADUAL Mandado de Segurança - Pretensão de matrícula no ano de 2009 - Liminar concedida - Ausência de interesse processual em modificar o julgado - Ano letivo findado - Perda superveniente de interesse recursal. Recursos prejudicados.