jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 925XXXX-98.2008.8.26.0000 SP 925XXXX-98.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Público

Julgamento

21 de Junho de 2010

Relator

Moacir Peres

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_92572169820088260000_fceba.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Inexistência de contradição a justificar a interposição do recurso (art. 535, inc. I, do Cód. de Proc. Civil) — Recurso que objetiva a modificação do julgado — Impropriedade — Prequestionamento desnecessário. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106270523/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-92572169820088260000-sp-9257216-9820088260000