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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-41.2009.8.26.0000 SP XXXXX-41.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Privado

Julgamento

Relator

Rubens Cury

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_03478714120098260000_973be.pdf
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Ementa

•EXECUÇÃO

- Insurgência contra decisão que reconheceu a legitimidade e regularidade da representação da empresa autora - Descabimento - Hipótese em que a morte de um dos sócios da empresa não implica sua dissolução nem a liquidação de suas cotas, mas a substituição pelos herdeiros do de cujus - Aplicação do art. 1028, III do CC e da cláusula 11* do contrato social - Existência de cláusula contratual expressa e de manifestação dos herdeiros anuindo expressamente a substituição do de cujus - Decisão mantida - Recurso não provido.*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106664768/agravo-de-instrumento-ai-3478714120098260000-sp-0347871-4120098260000

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