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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0059028-50.2010.8.26.0000 SP 0059028-50.2010.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0059028-50.2010.8.26.0000 SP 0059028-50.2010.8.26.0000
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Privado
Julgamento
24 de Junho de 2010
Relator
Soares Levada
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00590285020108260000_94498.pdf
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Ementa

Reintegração de posse. Imóvel cedido gratuitamente, a título de comodato. Notificação regularmente enviada e não cumprida pelo réu para desocupar o bem. Esbulho caracterizado. Impossibilidade de posse precária possibilitar aquisição pela usucapião. Citação somente do réu, comodatário, suficiente, desnecessária citação do cônjuge por se tratar de direito pessoal concedido somente ao primeiro. Preliminar rejeitada. Recurso adesivo julgado deserto. Apelo improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106695947/apelacao-civel-ac-590285020108260000-sp-0059028-5020108260000