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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0095883-48.2005.8.26.0050 SP 0095883-48.2005.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0095883-48.2005.8.26.0050 SP 0095883-48.2005.8.26.0050
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Criminal
Julgamento
23 de Setembro de 2010
Relator
Salles Vieira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00958834820058260050_09194.pdf
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Ementa

"APELAÇÃO - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO RESISTÊNCIA - CONTRA-RAZÕES

- PRELIMINARES Cabível, contra sentença condenatória, a interposição do recurso de apelação, que se encontra tempestivo - Inexistência de deserção - Interesse recursal existente - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, adequado o recebimento do recurso, de modo que não há que se falar em nulidade do r. despacho - Preliminares, argüidas em contra-razões, afastadas"."APELAÇÃO - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO RESISTÊNCIA - CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES - Autoria e materialidade comprovadas - Reconhecimento pessoal, por uma das vítimas, firme e seguro - Validade dos depoimentos das vítimas e do policial reconhecida, vez que em consonância com os demais elementos dos autos - Res furtiva apreendida em poder do apelante - Ainda que assim não fosse, a não aprensao da res furtiva não ensejaria um decreto absolutório, diante conjunto probatório existente - O fato de a arma de fogo não ter sido, apreendida não afasta a respectiva qualificadoré quando existentes demais elementos a indicar síia utilização - Inaplicabilidade do princípio/ da absorção em relação ao crime de resistência - Regime inicial fechado corretamentja—^ fixaao Decisão mantida - Apelo improvido".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1107703214/apelacao-criminal-apr-958834820058260050-sp-0095883-4820058260050