Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2223898-29.2020.8.26.0000 SP 2223898-29.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM MÓVEL. CONCESSÃO COMERCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA-EXECUTADA. PENHORA DE IMÓVEL DO SÓCIO INCLUÍDO NO POLO PASSIVO. DESCABIMENTO. PROVA DE SER O ÚNICO IMÓVEL PERTENCENTE AO DEVEDOR E DE QUE ELE E SUA FAMÍLIA RESIDEM NO …

*AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Contrato de mútuo com cessão fiduciária Decisão que, em razão do deferimento da recuperação judicial da empresa coaexecutada/coagravada, deferiu o desbloqueio do numerário de titularidade desta, determinando o prosseguimento da execução apenas para liquidação do …

Embargos à execução – Execução fundamentada em Contratos de Mútuo com garantia de alienação fiduciária – Ação de execução de título extrajudicial que não se mostra adequada diante da modalidade de dois dos contratos formalizados entre as partes – Garantia do mútuo disciplinada na Lei 9.514, de 1997 - Alienação …