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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-77.2016.8.26.0126 SP XXXXX-77.2016.8.26.0126

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Benedito Antonio Okuno

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10059797720168260126_b6698.pdf
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Ementa

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CC ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.

Insurgência dos réus-reconvintes. Preliminar de inépcia da inicial afastada. Despesas de IPTU pagas pelos réus, antes da ocupação exclusiva, devem ser rateadas. Rateio das benfeitorias. Inviabilidade. Autores não concordaram com a realização de benfeitorias no terreno. Despesas que foram realizadas visando a utilização exclusiva. Termo inicial dos aluguéis é a citação, pois foi o momento que a parte ré tomou conhecimento da insurgência da parte autora. Critérios para apuração do valor do aluguel deve ser sobre o valor atual do terreno sem considerar as benfeitorias. Sentença parcialmente reformada para julgar parcialmente procedente a reconvenção e ajustar a data de incidência dos aluguéis. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109444620/apelacao-civel-ac-10059797720168260126-sp-1005979-7720168260126

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