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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-20.2020.8.26.0000 SP XXXXX-20.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Afonso Bráz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21949152020208260000_2f661.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE.

Indeferimento do pedido liminar, para continuidade do feito e expedição do mandado de reintegração de posse, dado o inadimplemento do acordo firmado entre os litigantes. Irresignação da agravante. Elementos suficientes para cumprimento do mandado de reintegração de posse. O deferimento da recuperação judicial da agravada não é motivo para suspender o curso da ação. Autora que visa tão somente a retomada do imóvel, inexistindo cobrança dos débitos atrelados ao uso do local. Questão já decidida por esta Câmara no julgamento dos agravos de instrumentos de nºs XXXXX-31.2017.8.26.0000 e XXXXX-30.2017.8.26.0000. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109763201/agravo-de-instrumento-ai-21949152020208260000-sp-2194915-2020208260000

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