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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-36.2016.8.26.0564 SP XXXXX-36.2016.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Francisco Loureiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10144563620168260564_8f051.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR.

Paciente com diversas comorbidades que contraiu infecção em ambiente hospitalar, durante período de internação, e veio a óbito. Ação ajuizada pela viúva. Infecção intra muros, e não endógena, segundo conclusão do laudo pericial. Hospital que não se desincumbiu do ônus de provar a inexistência de nexo causal entre a infecção e o óbito, ou fato exclusivo do paciente ou de terceiro. Responsabilidade objetiva do hospital em razão de infecção hospitalar, que integra o risco da atividade, segundo entendimento do STJ. Ação procedente. Danos morais fixados em R$ 100.000,00 pela perda de ente querido, levando em conta suas funções compensatória e preventiva. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109810173/apelacao-civel-ac-10144563620168260564-sp-1014456-3620168260564

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