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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 100XXXX-53.2020.8.26.0007 SP 100XXXX-53.2020.8.26.0007

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal Cível e Criminal

Publicação

27/09/2020

Julgamento

27 de Setembro de 2020

Relator

Paulo Roberto Fadigas Cesar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10090675320208260007_e1484.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA.

Preliminar de incompetência do juízo afastada. Desnecessidade de realização de perícia técnica quando o conjunto probatório é suficiente e a prova se faz desnecessária Responsabilidade do fornecedor pelo vício de qualidade ante o previsto no art. 20 do Código do Consumidor.Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110345434/recurso-inominado-civel-ri-10090675320208260007-sp-1009067-5320208260007

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