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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 102XXXX-45.2018.8.26.0001 SP 102XXXX-45.2018.8.26.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

22ª Câmara de Direito Privado

Publicação

27/10/2020

Julgamento

27 de Outubro de 2020

Relator

Roberto Mac Cracken

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10255184520188260001_a00e5.pdf
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Ementa

Ação declaratória cumulada com pleito indenizatório. Danos morais. Contrato de financiamento de compra de veículo automotor.

1. O débito do financiamento de veículo automotor é inexistente se a compra não foi concretizada e o bem não entregue ao comprador/mutuário, não obstante assinatura lançada no contrato.
2. Cobrança indevida que, "in casu", gerou danos morais. R. sentença reformada. Recurso de apelação provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113438981/apelacao-civel-ac-10255184520188260001-sp-1025518-4520188260001

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