2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 102XXXX-45.2018.8.26.0001 SP 102XXXX-45.2018.8.26.0001
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/10/2020
Julgamento
27 de Outubro de 2020
Relator
Roberto Mac Cracken
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Ementa
Ação declaratória cumulada com pleito indenizatório. Danos morais. Contrato de financiamento de compra de veículo automotor.
1. O débito do financiamento de veículo automotor é inexistente se a compra não foi concretizada e o bem não entregue ao comprador/mutuário, não obstante assinatura lançada no contrato.
2. Cobrança indevida que, "in casu", gerou danos morais. R. sentença reformada. Recurso de apelação provido.
