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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2238485-56.2020.8.26.0000 SP 2238485-56.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
30ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/10/2020
Julgamento
27 de Outubro de 2020
Relator
Andrade Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22384855620208260000_d9fe3.pdf
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Ementa

AÇÃO REVISIONALLOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PRETENDENDO A ISENÇÃO TOTAL DO ALUGUEL MÍNIMO E PERCENTUAL NO PERÍODO DE FECHAMENTO (20.03.2020 E 24.06.2020), BEM COMO ISENÇÃO DE ALUGUEL PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 25.06.2020 E 31.12.2020 COM FUNDAMENTO EM MOTIVO DE FORÇA MAIOR (PANDEMIA DA COVID-19) E A CONSEQUENTE QUEDA DE FATURAMENTO DA EMPRESA LOCATÁRIA – INDEFERIMENTOPOSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR PRUDÊNCIA EM SE AGUARDAR A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA MELHOR APRECIAÇÃO DA QUESTÃO AGRAVO DESPROVIDO
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