jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0004052-67.2016.8.26.0070 SP 0004052-67.2016.8.26.0070 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
28/10/2020
Julgamento
28 de Outubro de 2020
Relator
Antonio Moliterno
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00040526720168260070_29753.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000883035

DECISÃO MONOCRÁTICA

Embargos de Declaração Cível Processo nº 0004052-67.2016.8.26.0070/50000

Relator (a): ANTONIO MOLITERNO

Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público

Vistos.

Embargos de declaração opostos por DJAIR SARAIVA contra r. decisão que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1013 (recursos repetitivos) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Alega o embargante que não é caso de suspensão, em razão da coisa julgada.

É o relatório.

Nada obstante o argumento do segurado, o referido Tema de recurso repetitivo já foi julgado, razão pela qual declaro prejudicados os presentes embargos.

Int., voltando-me conclusos os autos principais para julgamento da apelação interposta pelo INSS.

São Paulo, 28 de outubro de 2020.

ANTONIO MOLITERNO

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113893321/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-40526720168260070-sp-0004052-6720168260070/inteiro-teor-1113893338