18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-45.2017.8.26.0602 SP XXXXX-45.2017.8.26.0602
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Carmen Lucia da Silva
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Ementa
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.
Atraso na entrega do imóvel. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Apelação da autora. Indenização por danos materiais, correspondente ao valor do aluguel. Prejuízo presumido. Entendimento do C. STJ firmado na esteira de recurso repetitivo. Tema 966. Indenização que corresponderá a 0,5% do valor atualizado do imóvel por cada mês de atraso até a efetiva entrega do bem. Danos morais majorados para R$ 10.000,00, de acordo com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.
