jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-45.2017.8.26.0602 SP XXXXX-45.2017.8.26.0602

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carmen Lucia da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10161014520178260602_01757.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.

Atraso na entrega do imóvel. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Apelação da autora. Indenização por danos materiais, correspondente ao valor do aluguel. Prejuízo presumido. Entendimento do C. STJ firmado na esteira de recurso repetitivo. Tema 966. Indenização que corresponderá a 0,5% do valor atualizado do imóvel por cada mês de atraso até a efetiva entrega do bem. Danos morais majorados para R$ 10.000,00, de acordo com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114179868/apelacao-civel-ac-10161014520178260602-sp-1016101-4520178260602

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-22.2015.8.26.0003 SP XXXXX-22.2015.8.26.0003

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2017/XXXXX-9

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-06.2017.8.19.0004

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2019/XXXXX-9