jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2224704-64.2020.8.26.0000 SP 2224704-64.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/10/2020
Julgamento
28 de Outubro de 2020
Relator
Piva Rodrigues
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22247046420208260000_2d2bc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Agravo de instrumento. Ação de fixação de alimentos. Cumprimento de sentença. Decisão interlocutória rejeita a impugnação à justiça gratuita concedida à autora e exequente-agravada. Inconformismo do genitor-executado. Não provimento. Decisão mantida.

1. Rejeitada preliminar de não conhecimento. Agravo conhecido pela regra do artigo 1.015, parágrafo único, CPC/15, por se tratar de decisão proferida em sede de cumprimento de sentença.
2. Deve ser mantida rejeitada a impugnação ao benefício da justiça gratuita. Descumprimento, pelo executado, do procedimento do artigo 100, CPC/15, especialmente o prazo de quinze dias após a data da concessão do benefício da gratuidade. Argumentos, na impugnação, que já haviam sido levantados no outro processo (exoneração de alimentos) em que contende com a agravada, ano atrás. Ausência de dedução de fato superveniente à concessão da gratuidade de justiça que indicasse o merecimento de sua revisão ou a melhora das condições econômico-financeiras da postulante do benefício. Quanto ao mérito, juízo de primeiro grau estruturou, com fundamento na instrução probatória colhida, o acertado raciocínio conclusivo da ausência de elementos que justificassem a revogação do benefício.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114225473/agravo-de-instrumento-ai-22247046420208260000-sp-2224704-6420208260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2131399-26.2020.8.26.0000 SP 2131399-26.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1005513-08.2019.8.26.0020 SP 1005513-08.2019.8.26.0020

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 2111174-53.2018.8.26.0000 SP 2111174-53.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2295164-76.2020.8.26.0000 SP 2295164-76.2020.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1733505 RS 2018/0076262-8