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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Representação Criminal : RPCR 2089767-20.2020.8.26.0000 SP 2089767-20.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
27/10/2020
Julgamento
21 de Outubro de 2020
Relator
Moacir Peres
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RPCR_20897672020208260000_85124.pdf
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Ementa

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.

Representação para apurar eventual prática por magistrado de delitos relativos à suposta condução criminosa de execução penal. Falta de elementos probatórios mínimos para justificar a representação. Ausência de justa causa para a ação penal. Promoção homologada, determinando-se o arquivamento dos autos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114243035/representacao-criminal-rpcr-20897672020208260000-sp-2089767-2020208260000

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