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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 1000310-57.2019.8.26.0443 SP 1000310-57.2019.8.26.0443

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
29/10/2020
Julgamento
29 de Outubro de 2020
Relator
Carlos Alberto Maluf
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RI_10003105720198260443_99098.pdf
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Ementa

SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO NEGADA PELA SEGURADORA EM RAZÃO DA ALEGADA DIVERSIDADE DA "CLAUSULA DE PERFIL" APURADA EM SINDICÂNCIA. DESCABIMENTO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL VERIFICADO.

O relatório de sindicância contratado pela Seguradora é de duvidosa parcialidade, posto que realizado unilateralmente, não podendo ser acolhido quando não corroborado em juízo sob o crivo do contraditório. Acidente de trânsito ocorrido quando o veículo era conduzido pelo filho do segurado, negando a Seguradora a indenização pela alegada divergência da "cláusula de perfil". Boa-fé que se presume, inexistindo nos autos elementos que demonstrem a má-fé do segurado ou agravamento do risco. Perfil que não pode ser utilizado como excludente de indenização ante o risco. Precedentes. Danos materiais que devem ser indenizados pelo valor apresentado pelo autor na inicial, posto que não impugnado especificamente pela requerida. Dano moral não verificado. Mero aborrecimento decorrente das circunstâncias fáticas. Recurso que se concede parcial provimento para afastar o dano moral.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114256825/recurso-inominado-civel-ri-10003105720198260443-sp-1000310-5720198260443

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