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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 103XXXX-59.2019.8.26.0002 SP 103XXXX-59.2019.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro

Publicação

26/10/2020

Julgamento

26 de Outubro de 2020

Relator

Adriana Cristina Paganini Dias Sarti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10301905920198260002_7d6e7.pdf
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Ementa

"DANO MORAL PRESUMIDO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SCPC MESES APÓS O PAGAMENTO.

Falha na prestação dos serviços da recorrente, que lhe impõe o dever de indenizar, à luz do artigo 14 do CDC. Dano moral presumido, decorrente tão-só manutenção da negativação do nome do consumidor por débito não mais exigível. Decisão de primeiro grau que esgotou o tema, com completa análise de todos os aspectos objeto da lide, com aplicação ponderada do direito ao caso concreto, inclusive quanto ao valor arbitrado a título de indenização por dano moral, proporcional ao agravo. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Arcará a recorrente com o pagamento das custas processuais e verba honorária que arbitro em 15% do valor da condenação".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114284959/recurso-inominado-civel-ri-10301905920198260002-sp-1030190-5920198260002

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