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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2026568-24.2020.8.26.0000 SP 2026568-24.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/10/2020
Julgamento
22 de Outubro de 2020
Relator
Hélio Nogueira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20265682420208260000_b59dc.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Inexistência de prova de prática de atos fraudulentos pelos quais se permita conferir desvio de finalidade. Aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica. Artigo 50 do Código Civil. Mera alegação de encerramento irregular ou a dificuldade de localizar bens à satisfação da credora se mostra insuficiente para ensejar a desconsideração. Decisão mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114288332/agravo-de-instrumento-ai-20265682420208260000-sp-2026568-2420208260000

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