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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-75.2018.8.26.0568 SP XXXXX-75.2018.8.26.0568

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marco Fábio Morsello

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10061197520188260568_2b19d.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO – Sentença de procedência – Irresignação do embargado – Nas hipóteses em que a fraude à execução foi decretada na vigência do CPC/73, e não houve prévia intimação dos adquirentes do bem litigioso na forma do art. 792, § 4º do CPC/15, o prazo para oposição de embargos de terceiro obedece à regra geral do art. 675 desta, em até 5 dias do ato de expropriação judicial - Alienação de imóvel do executado na pendência de cumprimento de sentença – Dispensa, pelos compradores, das certidões negativas da comarca em que o alienante reside e exerce os atos da vida civil – Elementos indicativos da má-fé dos compradores - Entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte de Justiça – Embargos de terceiro improcedentes - Sentença reformada – Recurso parcialmente provido, com inversão do ônus da sucumbência.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1115798259/apelacao-civel-ac-10061197520188260568-sp-1006119-7520188260568