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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0004265-20.2015.8.26.0099 SP 0004265-20.2015.8.26.0099

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
05/11/2020
Julgamento
5 de Novembro de 2020
Relator
Claudia Fonseca Fanucchi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00042652020158260099_13674.pdf
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Ementa

Ato obsceno, Resistência, Desobediência e Desacato – Apelação – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas – Absolvição – Descabimento – Inaplicabilidade do princípio da absorção – Autonomia entre as condutas – Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção dos crimes – Sentença mantida – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1117940097/apelacao-criminal-apr-42652020158260099-sp-0004265-2020158260099