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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 1010917-05.2019.8.26.0161 SP 1010917-05.2019.8.26.0161

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Turma Cível e Criminal - Diadema
Publicação
04/11/2020
Julgamento
4 de Novembro de 2020
Relator
Claudia Maria Carbonari de Faria
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RI_10109170520198260161_1c171.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ELETROPAULOPROTESTO DEVIDOPRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

O posterior pagamento do débito não retira o ônus do antigo devedor em proceder ao cancelamento do registro junto ao cartório competente, na medida em que o apontamento foi por ele próprio motivado e era devido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118023796/recurso-inominado-civel-ri-10109170520198260161-sp-1010917-0520198260161

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