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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal: RVCR XXXXX-51.2019.8.26.0000 SP XXXXX-51.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8º Grupo de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Otávio de Almeida Toledo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RVCR_00299145120198260000_5b1f2.pdf
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Ementa

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA.

Condenação em primeira instância confirmada na segunda. PENA. Concretização em 4 anos e 2 meses de reclusão. Elevação com base nas circunstâncias judiciais desfavoráveis. Culpabilidade, conduta social e consequências do delito. Manutenção. Agravante pela idade da vítima. Pretendida redução. Impossibilidade. Penas dosadas em conformidade com a lei e com ampla fundamentação idônea. Impossibilidade de desconstituição da coisa julgada para substituição de uma interpretação jurisprudencial por outra ou para alterar ponto de discricionariedade motivada do Magistrado. Revisão indeferida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118024441/revisao-criminal-rvcr-299145120198260000-sp-0029914-5120198260000

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