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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-19.2017.8.26.0224 SP XXXXX-19.2017.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Marcondes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10411721920178260224_5f5b9.pdf
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Ementa

CONTRATO PRELIMINAR.

Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse e perdas e danos. Sentença de parcial procedência, decretando a rescisão do contrato e condenando a autora a restituir aos réus 70% dos valores pagos. Insurgência da autora. Sentença suficientemente fundamentada. Preliminar de nulidade rejeitada. Partes que celebraram apenas um contrato preliminar que preenche os requisitos do art. 462 do CC. Contrato de compromisso de compra e venda que não chegou a ser formalizado. Réus que nunca obtiveram a posse do imóvel objeto do contrato preliminar. Indenização pela fruição do imóvel indevida. Litigância de má-fé da autora caracterizada, mantida a condenação imposta. Sucumbência recíproca e igualitária das partes. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118025794/apelacao-civel-ac-10411721920178260224-sp-1041172-1920178260224

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