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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-30.2017.8.26.0048 SP XXXXX-30.2017.8.26.0048

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Alcides Malossi Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00059193020178260048_30efe.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Pretendida a condenação, como imputado na denúncia. Descabimento. Embora de valor diferenciado em crimes da natureza do ora tratado, até pela sua característica de clandestinidade, a palavra da vítima necessita segurança e clareza, o que não surgiu no caso. Importunação ocorrida em sessão de terapia. Possível uso de hipnose para a prática do ilícito. Dúvidas relevantes. Testemunhas apontando conduta profissional e respeitosa por parte do apelado. Palavra da vítima, sobre ocorrência do mesmo tipo de abuso contra sua tia, desmentida, em Juízo, pela própria parente. Absolvição legítima. Negado provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118026672/apelacao-criminal-apr-59193020178260048-sp-0005919-3020178260048

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