20 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-16.2019.8.26.0292 SP XXXXX-16.2019.8.26.0292
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Luiz De Lorenzi
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Ementa
ACIDENTÁRIA - TRANSTORNO DEPRESSIVO - LIAME OCUPACIONAL CONFIGURADO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA PELA PERÍCIA NO PERÍODO APONTADO PELO AUTOR - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.
"Reconhecido tecnicamente que a doença psiquiátrica que acometeu o autor guarda liame com a atividade profissional desempenhada e implicou déficit funcional de caráter total e temporário, de rigor a conversão do auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário e a concessão de auxílio-doença acidentário no período de 11.05.2019 a 02.08.2019, tal como deliberado pelo julgado singular".
