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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
06/11/2020
Julgamento
4 de Novembro de 2020
Relator
Fortes Barbosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10134587920168260625_33327.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2020.0000910260

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº

1013458-79.2016.8.26.0625, da Comarca de Taubaté, em que é apelante UNIMED

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE TAUBATÉ, é apelado LUCIO

RODRIGUES GOMES.

ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U. Compareceu para sustentação oral a Dra. Thiemy Cursino Querido", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores

PEREIRA CALÇAS (Presidente) e CESAR CIAMPOLINI.

São Paulo, 4 de novembro de 2020.

FORTES BARBOSA

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Apelação Cível nº 1013458-79.2016.8.26.0625

Apelante: Unimed Cooperativa de Trabalho Medico de Taubaté

Apelado: Lucio Rodrigues Gomes

Comarca: Taubaté

Voto nº 15.890

EMENTA

Cooperativa Ação de cobrança Rateio de perdas acumuladas Parcial procedência Cerceamento de defesa Laudo pericial que considerou nula deliberação Assemblear atinente à aprovação de balanços, posteriormente submetidos à ANS Adoção de premissa equivocada Laudo contendo contradições, fornecidos três resultados diferentes após duas impugnações seguidas apresentadas pela autora e pendente, ainda, uma terceira Inviabilidade de serem remediadas as divergências existentes, não subsistindo meras dúvidas pontuais para serem sanadas, mas, isso sim, a incerteza gerada por um conjunto de dados antagônicos e contrastantes - Necessidade de realização de uma segunda perícia

Aplicação do art. 480, “caput” do CPC de 2015 - Sentença anulada Recurso provido.

Cuida-se de recurso de apelação

interposto contra sentença proferida pelo r.

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de

Taubaté, que julgou parcialmente procedente ação

de cobrança, para condenar o réu a pagar o

montante de R$ 30.262,95 (trinta mil, duzentos e

sessenta e dois reais e noventa e cinco

centavos) em favor da autora, com os acréscimos

de correção monetária (calculada pela Tabela

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Prática deste Tribunal de Justiça e incidente desde a data do ajuizamento) e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação. Reconhecida a sucumbência recíproca, condenouse, ainda, a autora e o réu ao pagamento de metade das despesas processuais e fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação a serem pagos pelo réu em favor do patrono da autora, bem como de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a serem pagos pela autora em favor do patrono do réu (fls. 886/889).

A autora argumenta, preliminarmente, haver se concretizado nulidade por cerceamento de defesa, dada a ausência de manifestação do Perito Judicial nomeado após a terceira impugnação formulada por si (autora). Indica subsistirem diferenças nas apurações após cada impugnação, resultando em valores de aproximadamente cento e quarenta e dois mil reais, posteriormente, cento e trinta e oito mil reais e, por fim, trinta mil reais. Argumenta que diante das inconsistências do trabalho apresentado, não há possibilidade de julgamento da ação sem manifestação do “expert” quanto à referida impugnação (fls. 860/881). Relata que, originalmente, foi apresentada uma diferença de R$ 6.540,16 (seis mil, quinhentos e quarenta reais e dezesseis centavos) com relação ao valor cobrado por si (autora), decorrente de “exclusão

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equivocada do PAEX”, o que foi objeto de impugnação, levando ao segundo laudo complementar (fls. 760/780). Narra que o Perito Judicial corrigiu a exclusão atinente ao “PAEX”, mas apurou outro valor, apresentando nova fundamentação, tendo excluído do cálculo das perdas referentes ao ano de 2014, alguns “itens de ajustes determinados pela Instrução Diretiva nº 15/DF ”, relacionados ao Hospital São Lucas (sua ex-controlada alienada em 28 de janeiro de 2016). Noticia que propôs uma nova impugnação (fls. 817/824), respondida mediante a elaboração de laudo complementar (fls. 860/881). Aduz que, em sua terceira apuração, de forma contraditória, o “expert” nomeado consignou, sem embasamento técnico, que “o crédito objeto da ação da lide esta em total descordo com os princípios contábeis e com as Normas Brasileiras

de contabilidade ”. Alega que dito laudo se fundou em decisão atinente a processo diverso (de nº 1000238-77.2017.8.26.0625), partindo da premissa de que no respectivo julgado houve limitação do prejuízo do exercício de 2014 em R$ 9.920.904,00 (nove milhões, novecentos e vinte mil, novecentos e quatro reais), quando na verdade foi apurado o prejuízo de R$ 48.786.548,00 (quarenta e oito milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais), propondo ausência de análise técnica e a necessidade de

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esclarecimentos por meio de nova perícia com substituição do Perito Judicial. Sustenta que o “expert faz análise do mérito ” ao consignar ser nula a deliberação em Assembleia Geral Ordinária. Propõe que a sentença afronta os artigos , , , , 10º, 477 e parágrafos, 479, 480 e 489, todos do CPC de 2015, assim como os artigos , inciso LV e 93, inciso IX, ambos da Constituição da República. Afirma ter comprovado inexistência de incorreções nas contas aprovadas em assembleia. Requer a nulidade da sentença, determinada nomeação de novo perito para realização de novo exame contábil, inclusive com a análise da impugnação tempestiva apresentada, assim como a procedência dos pedidos iniciais com condenação do apelado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, custas e demais consectários legais (fls. 906/951).

Em contrarrazões, o apelado discorda do valor de sua condenação, mas destaca que a perícia é suficientemente satisfatória, não se podendo cogitar de cerceamento de defesa. Afirma que ex-cooperados não devem ser obrigados a compor o capital mínimo da Cooperativa, frisando inexistir documentos atestatórios da origem pormenorizada do débito. Requer seja negado provimento ao recurso (fls. 959/965).

Houve oposição ao julgamento virtual (fls. 972/973).

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É o relatório.

O réu atuou como cooperado da autora no período compreendido entre 13 de novembro de 1997 e 30 de dezembro de 2014.

A autora ajuizou, no ano de 2016, ação cobrando a quantia de R$ 148.987,04 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), correspondente a débito decorrente da aplicação da Instrução Normativa nº 20, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 20 de outubro de 2008, atinente ao rateio de passivo tributário, bem como de perdas operacionais apuradas para os exercícios de 2011 e 2014 (fls. 01/31).

Citado, o réu apresentou contestação, na qual aduz, preliminarmente, haver se consumado a prescrição extintiva com referência aos valores cobrados remissivos à referida Instrução Normativa ANS nº 20 e, no mérito, alega que a autora não especifica pormenorizadamente a origem do débito, das despesas e como foi feito o rateio dos lucros e prejuízos. Propõe que as contas prestadas em assembleia são de resultado genérico da Cooperativa, nada dispondo acerca dos interesses particulares de cada cooperado, inexistindo demonstração da origem do débito e a que título deve ser custeado por si (requerido).

Sustenta não ter sido esclarecido o motivo da ausência de recolhimento de

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contribuição previdenciária pela Diretoria da Cooperativa, devendo serem observados os artigos 49, inciso IV, 55, 58, inciso I e 59, inciso II, alínea h do Estatuto Social. Argumenta que a falta de documentação de comprovação pormenorizada do suposto débito impede a avaliação de sua exigibilidade, além de inexistir comprovação de exigência judicial dos débitos em face da sociedade cooperativa para posterior atribuição de sua (requerido) responsabilidade subsidiária, nos termos do artigo 19, § 2º do Estatuto Social. Frisa que a autora apresenta percentuais de produção sem explicar como obteve ditos percentuais, tampouco o significado dos mesmos, obstando o exercício do contraditório e da ampla defesa. Relata ter ajuizado, em conjunto com outros ex-cooperados, ação de exibição de documentos por meio da qual tomou conhecimento da alienação das quotas sociais do Hospital São Lucas de Taubaté S/C Ltda por quarenta e oito milhões de reais, alterando a situação fática com reflexos sobre a dívida repassada a si (requerido). Assevera ser necessária perícia contábil, destacando determinação de alienação da carteira da autora

por “anormalidades econômico-financeiras e

administrativas graves ”, não sendo possível confiar na quantificação do débito cobrado. Requer o reconhecimento da prescrição extintiva e, no mérito, a improcedência do pedido constante na petição inicial (fls. 413/432).

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Foi determinada a realização de prova pericial, sendo apresentado laudo, o qual albergava a conclusão de que o valor devido pelo réu corresponderia ao montante de R$ 142.446,88 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) (fls. 650).

Após impugnações das partes e determinação de nova perícia (fls.754), foram prestados esclarecimentos pelo Perito nomeado concluindo pelo valor do débito no montante de R$ 138.136,37 (cento e trinta e oito mil, cento e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) (fls. 777).

A autora apresentou nova impugnação ao laudo (fls. 817/824) e, intimado, o “expert” nomeado apresentou novos esclarecimentos, concluindo pelo valor devido de R$ 30.262,95 (trinta mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) (fls. 837/845).

O requerido propugnou seja acolhida este terceiro resultado (fls. 857/859) e a autora apresentou uma terceira impugnação, inclusive com pedido de substituição do Perito Judicial (fls. 860/881).

A ação foi julgada parcialmente procedente e, após rejeição de embargos declaratórios, a autora apela.

No que se refere ao alegado cerceamento

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de defesa, cumpre destacar que seria, até mesmo, como ressalvado quando da apreciação recurso atinente a uma demanda idêntica (Apelação 1013448-35.2016.8.26.0625, j. 28.11.2018), desnecessária a realização de perícia contábil para apuração de eventual erro na apuração das perdas anunciadas pela sociedade cooperativa (autora), observando-se que o balanço fora aprovado por deliberação assemblear e é submetido ao crivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A deliberação assemblear vincula todos os cooperados e os que, tendo deixado o quadro social, respondem pelos resultados apurados, estendendo sua eficácia sobre cada um, mesmo ausente expresso assentimento, tendo o requerido formulado impugnação genérica e que não se volta para sua situação individual, mas, isso sim, para a exatidão global da apuração do resultado.

Nesse sentido, já foi decidido por esta Câmara:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de

cobrança Cooperativa médica

Prejuízos apurados em balanço patrimonial aprovado em assembleia. Determinação de perícia contábil após pedido da agravada, para apurar erro na apuração de perdas no balanço de 2012. Desnecessidade. Balanço aprovado pela Assembleia e com a chancela da ANS. Provimento para determinar o prosseguimento do processo sem a perícia contábil” (AI 2131925-03.2014.8.26.0000,

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rel. Des. Enio Zuliani, j. 25.11.2014).

“DIREITO EMPRESARIAL. Cobrança. Cooperativa médica. Rateio dos prejuízos que é admitido pelo estatuto da entidade e pelo art. 10 e 80, II, da Lei 5764/71. Cooperado que não pode se abster desse pagamento sob pena de enriquecimento ilícito. Precedentes desta 1ª Câmara de Direito Empresarial. Perícia que se mostra desnecessária, porquanto o balanço, além de já aprovado em assembleia também o foi pela ANS. Sucumbência que deve ser carreada ao excooperado, pela perda quase integral da ação. Recurso desprovido” (AP. Apelação nº 1001171-54.2014.8.26.0011, rel. Des. Teixeira Leite, j. 11.3.2015).

Colhida a prova pericial, no entanto,

cuja conclusão foi adotada na sentença apelada,

cabe avaliar a alegação de inconsistência do

laudo apresentado e de seus complementos.

Num primeiro plano, ressalta-se que se

trata de uma ação de cobrança em que a autora

busca o pagamento de rateio de passivo

tributário acumulado e perdas operacionais

apuradas para os exercícios de 2011 e 2014.

O laudo pericial e seu primeiro

complemento resultaram da apuração de valores

com base no Estatuto Social da autora, na

legislação normativa e nas deliberações

assembleares; contudo, no segundo complemento a

dito laudo, o Perito nomeado alterou

completamente suas bases para considerar nulas

as deliberações aprovadas em Assembleia Geral

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Ordinária atinentes a rateio das perdas relativas aos exercícios de 2011 e 2014, desconsiderando por completo ditas deliberações, sob o argumento de que “discorda do saldo apurado, baseado na relação jurídica existente

entre as Partes, pois o Réu tem o direito à participação no rateio das sobras decorrentes

das atividades da Cooperativa, bem como o dever de pagamento das perdas havidas pela mesma Sociedade, em razão de sua produção, apuradas e demonstradas até o trigésimo dia do mês de março do ano subsequente, através de deliberação da Assembleia Geral Ordinária (AGO). Assim é que o crédito objeto da ação da lide está em total desacordo com os Princípios Contábeis e com as

Normas Brasileiras de Contabilidade ”,

colacionando, na sequência, trechos de parecer cuja fonte nem é mencionada (fls. 840/841).

Da reprodução de parcela do mencionado segundo complemento ao laudo, verifica-se que o Perito, então, não explica de forma clara e objetiva os motivos da alteração de sua “interpretação”, somente se posiciona de forma contrária à anteriormente exposta.

Frisa-se, no entanto, que não se admite um recálculo, com a informal superação e desconsideração das deliberações assembleares aprovadas, que permanecem plenamente eficazes.

A realização dos trabalhos periciais

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seria restrita à confirmação de valores devidos pelo requerido, com base nos balanços aprovados na Assembleia de Cooperados e submetidos ao crivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Soma-se que para ter reconhecido eventual “anormalidades econômico-financeiras” nos balanços contábeis da autora, o requerido deveria se valer de vias corretas para tanto, não cabendo tal argumento como tese de defesa em contestação, para, de forma transversa, obter dito reconhecimento.

Tem-se, então, que o Perito Judicial nomeado se utilizou de uma metodologia incorreta para apuração do “quantum” devido pelo réu.

Num segundo plano, tal como afirmado pela recorrente, o laudo pericial apresentou inconsistências com duas complementações do laudo pericial, todas com apuração de valores diferentes. No laudo, foi estabelecido, originalmente, o importe de R$ 142.446,88 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos - fls. 650). Na primeira complementação, foi feito um recálculo e obtido o importe de R$ 138.136,37 (cento e trinta e oito mil, cento e trinta e seis reais e trinta e sete centavos fls. 777). Na segunda complementação, chegou-se ao importe de R$ 30.262,95 (trinta mil, duzentos e sessenta

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e dois reais e noventa e cinco centavos fls. 845).

A verificação de relevantes e graves diferenças é um claro indicativo da falta de congruência e harmonia no exame pericial em apreço, produzido sem um mínimo de segurança, de maneira que, neste contexto, uma resposta complementar à mencionada nova impugnação apresentada pela autora, certamente, nada acrescentaria de útil, somando, muito provavelmente, mais dúvidas àquelas já produzidas e reproduzidas.

Pela perícia, é prestada uma assistência ou colaboração intelectual ao juiz, para que seja possível a formação do convencimento e a emissão de um veredicto, solucionando uma demanda que envolva matéria técnica e específica. O juiz “toma de empréstimo o intelecto e os sentidos do perito, para suprir deficiente conhecimento de particular critério decisório que a lei postule para o caso” (2º TACSP, AI 155.359, 5ª Câm., rel. Juiz Cezar Peluso, j. 16.3.1983).

Uma segunda perícia, excluída a hipótese de invalidade, é admitida se o primeiro laudo produzido, somados os elementos fornecidos em eventuais esclarecimentos e pareceres elaborados por assistentes técnicos, for insatisfatório, inexato ou insuficiente, conforme avaliação do

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julgador (STJ, REsp 24.035-2-RJ, 4ª T, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJU 4.9.1995, p.27834; Moacyr Amaral Santos, Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. IV, Forense, Rio de Janeiro, 1976, p.376-7; Fredie Didier Jr., Rafael Alexandria de Oliveira e Paula Sarno Braga, Curso de Direito Processual Civil, 10ª ed, Juspodium, Salvador, 2015, Vol. 2º, pp.290-1). Este é o caso.

Feita uma avaliação da conjuntura estabelecida com fulcro nos artigos 473 e 479 do diploma processual vigente, a única alternativa é, tal como o proposto pela autora, a realização de um novo exame contábil, com a nomeação de um outro “expert”, adotados os parâmetros acima assinalados e possibilitada a formulação de novos quesitos. Outra solução não permite resguardar a segurança necessária para o pronunciamento de um veredicto adequado ao caso concreto.

O teor da questão preliminar formulada pela autora (afirmada a formulação de uma nova impugnação ao laudo pericial, em especial quanto à contradição dos trabalhos e afirmação da nulidade da deliberação em Assembleia, além de ter fundamentação com base em resultado de outro julgamento, ausente qualquer explicação técnica) é um indicativo clamoroso da necessidade da solução drástica e que não pode ser tida como usual.

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A esta altura, não há como remediar as divergências existentes no laudo pericial e em seus complementos, não subsistindo meras dúvidas pontuais para serem sanadas, mas, isso sim, a incerteza gerada por um conjunto de dados antagônicos e contrastantes. Uma nova perícia precisa ser produzida, aplicado o artigo 480, “caput” do CPC de 2015, saneando ou remediando os vícios identificados e que não são superáveis.

A sentença atacada, em suma, deve ser anulada, viabilizando sejam completados os atos instrutórios, com o acolhimento do pleito recursal aduzido pela parte autora.

Dá-se, por isso, nos termos acima, provimento ao apelo.

Fortes Barbosa

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118031506/apelacao-civel-ac-10134587920168260625-sp-1013458-7920168260625/inteiro-teor-1118031526