9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-27.2019.8.26.0616 SP XXXXX-27.2019.8.26.0616
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Klaus Marouelli Arroyo
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Ementa
Tráfico de drogas – Sentença absolutória – Condenação nos termos da r. denúncia pretendida – Viabilidade – Conjunto probatório robusto – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Recurso ministerial provido.