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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2160996-40.2020.8.26.0000 SP 2160996-40.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/08/2020
Julgamento
7 de Agosto de 2020
Relator
Vito Guglielmi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21609964020208260000_1dae6.pdf
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Ementa

ALIMENTOS. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO RITO DA PRISÃO CIVIL, CONFORME ART. 528DO CPC. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, PARA O RITO EXPROPRIATÓRIO, PREVISTO NO ARTIGO 523DO CPC. INCONFORMISMO MANIFESTADO. CABIMENTO. ESCOLHA DO RITO PROCESSUAL QUE CABE À EXEQUENTE. MAGISTRADO QUE NÃO PODE, DE OFÍCIO, PROCEDER À CONVERSÃO. SITUAÇÃO DECORRENTE DA PANDEMIA QUE NÃO PERMITE INFIRMAR A CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. ART. 15DA LEI N. 14010/2020. RITO QUE CONTINUA SENDO OPÇÃO DO CREDOR, LIMITADA A RESTRIÇÃO À FORMA DE CUMPRIMENTO DA CUSTÓDIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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