jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 300XXXX-87.2020.8.26.0000 SP 300XXXX-87.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Especial

Publicação

12/08/2020

Julgamento

12 de Agosto de 2020

Relator

Lidia Conceição

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_30014728720208260000_3fbcf.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO.

Decisão que determinou o sequestro de verbas públicas no montante de R$ 12.904,00, bem como do valor de R$ 3.871,44, de forma mensal, inicialmente pelo período de três meses, para custeio da manutenção mensal de que necessita o infante. Possibilidade de sequestro de verbas. Não cumprimento da obrigação fixada liminarmente. Possibilidade de sequestro de verbas, mas não no importe pretendido sob pena de possível dano ao erário. Obrigação futura. Determinação de sequestro de verbas no valor equivalente ao primeiro ciclo de tratamento. afastamento do bloqueio dos valores mensais. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120051177/agravo-de-instrumento-ai-30014728720208260000-sp-3001472-8720208260000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 656838 RS 2004/0061219-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 723281 RS 2005/0194797-0

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 000XXXX-05.2018.8.16.0121 PR 000XXXX-05.2018.8.16.0121 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-74.2019.8.26.0482 SP 100XXXX-74.2019.8.26.0482