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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2156714-56.2020.8.26.0000 SP 2156714-56.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/08/2020
Julgamento
4 de Agosto de 2020
Relator
Adilson de Araujo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21567145620208260000_dabf4.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. COMPLEXO ESPORTIVO. CIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO DE ISENÇÃO OU DE CARÊNCIA DO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS CONTRATUAIS PELO PERÍODO DA PANDEMIA PELO COVID-19 OU, ALTERNATIVAMENTE, A REDUÇÃO DE 50% DO VALOR DO ALUGUEL. FECHAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS TIDAS POR NÃO ESSENCIAIS. PANDEMIA NOTÓRIA. TEORIA DA IMPREVISÃO. ART. 317 DO CÓDIGO CIVIL ( CC). ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, AUTORIZAM A CONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA PROVISÓRIA. VALORES EM CONFLITO SOPESADOS. ADOÇÃO APENAS DO ALUGUEL EM PERCENTUAL DE 50% DO VALOR CONTRATADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA TAL FIM.

Pela análise dos elementos constantes nos autos, em juízo de cognição sumária, considerando a relação continuada de locação, o fechamento do complexo esportivo devido à pandemia e os dados apresentados, cabe, a priori, observar a teoria da imprevisão, nos termos do art. 317 do CC, sopesando os valores sociais em conflito. Assim, estão preenchidos os requisitos necessários para concessão parcial da tutela de urgência para redução temporária do aluguel ao equivalente a 50% (cinquenta pro cento) do ajustado no contrato, até a reabertura do estabelecimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120161154/agravo-de-instrumento-ai-21567145620208260000-sp-2156714-5620208260000

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