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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
25/08/2020
Julgamento
25 de Agosto de 2020
Relator
Marcondes D'Angelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_20741415820208260000_fe9c8.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000678092

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 2074141-58.2020.8.26.0000/50002, da Comarca de Santo André, em que é embargante SOCIEDADE MISSIONARIA DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS, é embargado CENTRO DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIDADE DOS MENINOS SC LTDA.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Receberam os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores HUGO CREPALDI (Presidente) e CLAUDIO HAMILTON.

São Paulo, 25 de agosto de 2020.

MARCONDES D'ANGELO

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recurso de Embargos de declaração nº

2074141-58.2020.8.26.0000/50002.

Comarca: Santo André.

09ª Vara Cível.

Processo nº 2074141-58.2020.8.26.0000

Prolator (a): Juiz Sidnei Vieira da Silva.

Embargante (s): Associação Missionária dos Franciscanos menores

Conventuais ( atual denominação de Sociedade Missionária dos

Franciscanos Menores Conventuais ).

Embargado (s): Cidade El Shaday Educação Infantil e Ensino

Fundamental I Limigada ( atual denominação de Centro de Educação

Integrada Cidade dos Meninos SC Limitada ).

VOTO Nº 49.131/2020.--

RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – RENOVATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Declaração visando aclarar a matéria embargada. Necessidade. Reconhecimento de erro material. Recurso de embargos de declaração conhecido e acolhido para aclarar o decisum, sem alterar a sorte do julgado.

Vistos.

Embargos de declaração

opostos por Associação Missionária dos Franciscanos menores Conventuais (atual denominação de Sociedade Missionária dos Franciscanos Menores Conventuais - folha 01/04 do incidente em anexo – processo eletrônico), com espeque no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, contra o Venerando Acórdão de folhas 203 usque 206 que, por unanimidade de votos, conheceu e rejeitou os embargo de declaração anteriormente apresentados pela embargante.

PODER JUDICIÁRIO

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Em síntese, aponta a

embargante a ocorrência de erro material e omissão no Aresto. Aponta, então, que os nomes da embargante e embargado foram grafados de forma trocada no cabeçalho do Acórdão embargado (folha 204), o que deve ser sanado. Aduz, ainda, equivocada a decisão proferida no Acórdão de folhas 182/186 ), pois inaplicável “in casu” a súmula 268, revisitando assim a tese ventilada no agravo de instrumento julgado às folhas 192/195.

Requer o acolhimento dos embargos.

Este é o relatório

Conhece-se dos embargos

apenas para melhor explicitá-los, sanando erro material, sem contudo alterar a sorte do julgado.

De pronto, ausente a omissão

suscitada pela embargante. Isto porque de forma expressa o Acórdão indicou que a fiadora não fez parte da fase de conhecimento do feito, motivo pelo qual não pode figurar no polo passivo da demanda na fase de cumprimento, em observância ao contraditório e à ampla defesa (folha 184, último parágrafo).

Todavia, acolhimento merece o

embargo para reconhecer a existência de erro material no Acórdão. Isto porque os nomes da embargante e da embargada foram grafados de forma trocada à folha 204. Trata-se de erro material, agora sanado, que não gerou prejuízo para nenhuma das partes e não teve maior repercussão procesesual.

Quanto ao mais, não prosperam

os embargos. Isto porque sanado o erro material, não se vislumbra dúvida ou qualquer lacuna no julgado, ou mesmo obscuridade

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quanto ao conteúdo do decidido ou contradição nos termos exarados.

Ante o exposto, conhece-se dos

presentes embargos de declaração para, apenas e tão somente, corrigir erro material constante no Venerando Acórdão, sem alterar a sua sorte, nos moldes desta decisão.

MARCONDES D'ANGELO

DESEMBARGADOR RELATOR

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