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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1024807-97.2019.8.26.0100 SP 1024807-97.2019.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/11/2020
Julgamento
13 de Novembro de 2020
Relator
Marcondes D'Angelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10248079720198260100_fe162.pdf
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Ementa

RECURSO - APELAÇÃO CÍVELSEGURO RESIDENCIALOSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA - DANOS A APARELHOS ELETRÔNICOSAÇÃO REGRESSIVAMATÉRIA PRELIMINA.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova dos autos que é eminentemente documental e pericial, destacando-se como inócua a oitiva de testemunhos, devendo o magistrado zelar pela economia processual e afastar as diligências desnecessárias. Inépcia da inicial não verificada, eis que a petição atente os requisitos legais pertinentes. Suposta ausência de interesse processual. Descabimento. Prova do dano consubstanciado na indenização securitária, a possibilitar o intento reparatório, cabendo averiguar, quanto ao mérito, eventual responsabilidade da requerida.
4. Ilegitimidade passiva não configurada, eis que, à prova em contrário, a requerida é responsável pela rede de energia elétrica dos domicílios apontados pela requerente. Matéria preliminar afastada. RECURSO - APELAÇÃO CÍVELSEGURO RESIDENCIALOSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA - DANOS A APARELHOS ELETRÔNICOSAÇÃO REGRESSIVAMÉRITO. Queima de objetos em virtude de "descarga elétrica". Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em equipamentos eletrônicos dos segurados. Sentença de procedência. Apelo da fornecedora de energia. Responsabilidade da recorrida afastada, vez que não demonstrado o nexo de causalidade, "in casu". Oscilação na rede elétrica não comprovada. Inversão da distribuição do ônus sucumbencial. Procedência. Sentença reformada. Recurso de apelação da requerida integralmente provido para julgar a ação improcedente, invertidos os onus sucumbenciais e descabida a majoração da honorária advocatícia prevista no parágrafo 11 do artigo 85 do atual Código de Processo Civil.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1125058992/apelacao-civel-ac-10248079720198260100-sp-1024807-9720198260100