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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-09.2019.8.26.0100 SP XXXXX-09.2019.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Melo Colombi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_11095650920198260100_84538.pdf
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Ementa

RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NÃO OBSERVADA. HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE A PRETENSA SUSTENTAÇÃO ORAL DA PARTE NÃO PODERIA INTERFERIR NO RESULTADO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA.

1. De fato, no prazo para a manifestação da oposição da parte ao julgamento virtual do recurso, ele já havia sido julgado.
2. Ocorre que a controvérsia se restringia à análise de prova documental (comprovação de que o cancelamento do voo decorreu de problemas climáticos) e de matéria de direito (se isso configurava excludente de responsabilidade ou não).
3. De maneira que a entrega de memoriais e a sustentação oral pretendida pelo apelante em nada interfeririam na solução do recurso.
4. E, não havendo prejuízo à defesa, não vinga a pretensão da anulação do julgado (pas de nullité sans grief). Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1125069918/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-11095650920198260100-sp-1109565-0920198260100

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