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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Criminal : ED 0006038-68.2007.8.26.0168 SP 0006038-68.2007.8.26.0168

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
24/11/2020
Julgamento
24 de Novembro de 2020
Relator
Marcos Correa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_ED_00060386820078260168_1ebf7.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração. Fraude à licitação e Alteração de sinal identificador de veículo automotor. Alegação omissão e contradição quando da confirmação da condenação. Inocorrência. Tópicos levantados nos recursos que foram devidamente tratados no Acórdão embargado. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1131300343/embargos-de-declaracao-criminal-ed-60386820078260168-sp-0006038-6820078260168