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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1086365-07.2018.8.26.0100 SP 1086365-07.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
24/11/2020
Julgamento
24 de Novembro de 2020
Relator
Fernanda Gomes Camacho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10863650720188260100_abdcf.pdf
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Ementa

DIREITOS AUTORAIS.

Reprodução fotográfica e comercialização de obra artística representada por grafite aplicado em muro de local conhecido como "Beco do Batman". Atribuição de autoria a terceiro. Autoria comprovada pelo desenho de pássaro estilizado em outras obras de grafite do autor. Inteligência ao artigo 12da Lei nº 9.610/98. Declarações atribuindo ao autor a autoria da obra. Autor conhecido pela arte em grafite. Obra situada em local público que não afasta a responsabilidade da ré de indenizar o autor pela reprodução e comercialização não autorizada de sua obra. Art. 48 combinado com os arts. 77e 78da Lei nº 9.610/98. Precedente do STJ. Configurada afronta ao direito de autor. Direito a indenização por danos materiais e morais. Fixação em R$15.000,00 por danos morais e R$8.200,00 por danos materiais, que se entremostra razoável. Sucumbência recíproca, considerando que o autor decaiu de parte de seu pedido, ante os valores pleiteados. Art. 86, do CPC. Sentença reformada, apenas quanto a sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1131371404/apelacao-civel-ac-10863650720188260100-sp-1086365-0720188260100

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